Comissão Europeia apresenta estratégia de cinco anos para migração e vistos após entrada em vigor do novo Pacto

Em 29 de janeiro de 2026, a Comissão Europeia revelou publicamente a sua estratégia quinquenal atualizada, focada na gestão da migração e na concessão de asilo. Este anúncio estratégico coincidiu com o início da fase de aplicação integral do Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo, um conjunto de reformas que foi formalmente adotado entre os meses de abril e maio de 2024.

A nova diretriz, fundamentada na lógica do Pacto, visa conferir maior celeridade e flexibilidade aos processos migratórios, além de robustecer a governação política neste setor. Os eixos centrais incluem um reforço significativo das medidas de proteção nas fronteiras externas da União Europeia e a implementação de protocolos mais ágeis para os requerentes de proteção internacional. O Pacto revisto, agora em plena aplicação, estabelece as bases para um sistema de gestão de fluxos migratórios mais resiliente, respondendo à pressão migratória enfrentada pelos Estados-membros desde 2015. O documento, constituído por dez atos legislativos, procura equilibrar o princípio da solidariedade entre as nações do bloco com uma repartição equitativa de responsabilidades.

Um elemento crucial do Pacto reside nos procedimentos obrigatórios de triagem nas fronteiras externas, que abrangem a identificação rigorosa e verificações de segurança através da base de dados Eurodac atualizada. Além disso, o Pacto prevê a análise acelerada de pedidos de cidadãos provenientes de nações classificadas como origens seguras, o que facilita o indeferimento de solicitações sem fundamento. No âmbito do reforço da dimensão externa, a UE pretende aprofundar a cooperação com países de origem e de trânsito para mitigar movimentos migratórios irregulares.

O Conselho da União Europeia já ratificou uma lista comum de países de origem seguros, o que permite a aplicação de ritos processuais simplificados aos seus cidadãos. Esta lista engloba os seguintes territórios:

• Bangladesh
• Colômbia
• Egito
• Índia
• Kosovo
• Marrocos
• Tunísia

A estratégia da Comissão detalha seis eixos prioritários, entre os quais se destacam a diplomacia migratória, o reforço do controlo fronteiriço, a criação de um sistema de asilo justo e o endurecimento das medidas de retorno e readmissão. No que diz respeito à política de vistos, a Comissão Europeia planeia avaliar a emissão de vistos de múltiplas entradas com validade superior a cinco anos, além de alocar recursos adicionais para o processamento prioritário de pedidos de especialistas altamente qualificados. Para apoiar estas iniciativas, está prevista a criação de um departamento especializado de apoio a vistos na estrutura da Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.

A implementação prática destas medidas, incluindo os procedimentos acelerados e a possibilidade de expulsão para países terceiros que a UE considere seguros, deverá ter início em junho de 2026. Segundo a Comissão Europeia, o princípio de "non-refoulement" (não repulsão) para os requerentes de asilo será rigorosamente preservado. No entanto, um requerente que recorra de uma decisão de indeferimento baseada no conceito de país terceiro seguro poderá não usufruir do direito automático de permanecer na UE durante o período de análise do recurso. A adoção do Pacto e da nova estratégia representa o esforço da União Europeia para transitar de uma resposta reativa para um sistema de gestão migratória previsível e estruturado.