Restrições Globais a Ultraprocessados Sinalizam Mudança Regulatória em Saúde Pública

Advertências sanitárias internacionais estão se intensificando contra alimentos ultraprocessados (AUPs), substâncias cientificamente associadas a uma série de patologias crônicas graves em escala mundial. Este movimento regulatório, impulsionado por dados alarmantes sobre obesidade e doenças relacionadas à dieta, manifesta-se em ações concretas em diversas jurisdições, indicando uma reorientação nas políticas de saúde pública. Pesquisadores de 43 nações alertam que o crescimento dos AUPs constitui uma ameaça urgente, exigindo uma reforma coordenada de políticas, como a implementação de impostos e restrições de marketing, visando combater seu avanço e financiar o acesso a alimentos frescos.

No Reino Unido, uma intervenção regulatória significativa entrou em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026, impondo regras estritas contra a publicidade de alimentos considerados não saudáveis. A nova legislação proíbe a veiculação de anúncios de produtos ricos em gordura, sal e açúcar na televisão antes das 21h e estabelece um veto total em plataformas digitais, independentemente do horário. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido estima que esta medida retirará anualmente 7,2 bilhões de calorias da ingestão infantil e poderá prevenir aproximadamente 20 mil casos de obesidade na população jovem. A Food Foundation reconheceu a decisão como um marco na proteção da juventude, apesar de ter criticado exceções que permitem anúncios de marca sem a exibição explícita dos produtos.

Paralelamente, os Estados Unidos formalizaram uma postura mais restritiva em suas Diretrizes Alimentares para Americanos 2025-2030, divulgadas em janeiro de 2026. Estas diretrizes federais, que fundamentam programas governamentais como as refeições escolares, aconselham explicitamente a limitação de itens altamente processados, incentivando o consumo de alimentos não processados, como vegetais e proteínas. Especificamente, as novas orientações norte-americanas recomendam que crianças com menos de quatro anos não consumam açúcares adicionados, refletindo uma tendência global de combate ao consumo excessivo desses ingredientes.

O cerne da discussão regulatória reside na definição dos AUPs, um ponto que ainda gera debates técnicos, embora suas implicações na saúde sejam cada vez mais claras. Na ausência de uma definição legal unificada, ações regulatórias, como as do Reino Unido, concentram-se em critérios nutricionais, como alto teor de gordura, sal e açúcar. Nos EUA, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos solicitou formalmente contribuições da indústria para construir uma definição técnica para o termo, visando fundamentar políticas futuras, em um cenário onde aproximadamente 70% dos alimentos embalados são classificados como ultraprocessados. Este movimento americano integra o programa “Tornar a América Saudável Novamente” (MAHA), focado na reformulação do sistema alimentar nacional.

A aceleração da ação regulatória abrange desde restrições de marketing até a discussão sobre rotulagem de advertência. No Brasil, por exemplo, um projeto de lei propõe a inclusão de um alerta de “alto potencial cancerígeno” na parte frontal das embalagens de ultraprocessados, ecoando a preocupação internacional com a transparência para o consumidor. Enquanto isso, o Guia Alimentar Brasileiro de 2014, que prioriza alimentos in natura e minimamente processados, é citado como referência, embora especialistas alertem que as diretrizes americanas não podem ser aplicadas automaticamente à realidade social e econômica brasileira. A ciência demonstra que os AUPs são diretamente responsáveis por doenças crônicas, como obesidade e diabetes tipo 2, e a inação pode resultar em custos públicos elevados, como os R$ 1,24 bilhão anuais estimados no Brasil em despesas associadas a esses produtos em 2019. A convergência de ações entre nações como Reino Unido e Estados Unidos sublinha a percepção de que a prevenção, através de regulamentações robustas, deve ser central na política de saúde contemporânea para salvaguardar as gerações futuras.