Orçamento Federal Russo 2026 Consolida Militarização e Transferência de Custos via Tributação

O Presidente Vladimir Putin formalizou, no final de novembro de 2025, a Lei do Orçamento Federal da Federação Russa para o ano de 2026 e o subsequente triênio, um ato que consolida a reorientação estrutural da economia nacional para uma base de economia de guerra. O documento fiscal projeta despesas totais em 44,06 trilhões de rublos, com um déficit orçamentário planejado de 3,78 trilhões de rublos, o que equivale a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. Esta estrutura orçamentária reflete uma priorização acentuada dos gastos militares e de segurança, que absorverão 16,84 trilhões de rublos, ou 38% do total, um aumento significativo em comparação com os 24% registrados no ano pré-guerra de 2021.

Os recursos especificamente alocados para o exército e a aquisição de armamentos somam 12,93 trilhões de rublos, representando o maior percentual orçamentário dedicado a este fim desde a era soviética. Em contraste direto com este foco na defesa, o orçamento sinaliza um recuo histórico no suporte ao bem-estar civil e ao desenvolvimento econômico doméstico, indicando uma transferência do ônus financeiro do esforço militar para a sociedade. A parcela destinada aos gastos sociais está prevista para cair para 25,1%, um declínio acentuado em relação aos 38,1% registrados no período pré-guerra, enquanto o apoio à economia nacional será reduzido para 10,9%, abaixo dos 17,6% anteriores. Segundo o Ministério das Finanças da Rússia, ambas as proporções representam os níveis mais baixos observados nos vinte anos de registros disponíveis, sublinhando o aperto fiscal nas áreas civis.

Para mitigar a pressão orçamentária, exacerbada pela projeção de receitas de petróleo e gás caindo para 8,9 trilhões de rublos — uma redução de 20% em relação ao ano corrente —, o governo implementará medidas tributárias a partir de 2026. O Ministro das Finanças, Anton Siluanov, confirmou a elevação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 20% para 22%, uma medida projetada para injetar 1,2 trilhão de rublos no tesouro, enquanto o total esperado de todas as novas medidas fiscais alcançará 2,6 trilhões de rublos. Adicionalmente, uma das medidas fiscais inclui a extinção da tributação simplificada para pequenos negócios, com o limite de faturamento para isenção caindo de 60 milhões para apenas 10 milhões de rublos, e a introdução de uma taxa de 5% sobre jogos de azar.

Esta realocação de recursos, formalizada no final de 2025, estabelece uma estratégia fiscal de longo prazo para sustentar um esforço de guerra contínuo, apesar da desaceleração econômica interna. O crescimento do PIB russo é estimado em apenas 1,3% para 2026, contrastando com o crescimento de 4,1% em 2024, enquanto a inflação anualizada permanece em patamares elevados, com o Banco Central da Rússia mantendo uma política monetária restritiva. O cenário fiscal delineado pelo orçamento, assinado pelo Presidente Putin, sinaliza um compromisso com a prioridade de segurança sobre o desenvolvimento civil, um padrão que analistas observam desde 2014, onde o aumento dos gastos militares historicamente resulta em cortes em áreas como educação e saúde.