Senado de Washington Aprova Imposto de Renda de 9,9% Sobre Rendimentos Acima de US$ 1 Milhão

O Senado do Estado de Washington aprovou na segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei 6346, conhecido como "Imposto sobre Milionários", com uma votação de 27 a 22. A medida propõe a instituição de um imposto de renda estadual de 9,9% destinado a indivíduos com rendimentos anuais superiores a um milhão de dólares. Esta votação representa uma mudança significativa na política fiscal do estado, que historicamente evitou impostos de renda, sinalizando que a maioria no Senado agora considera a tributação progressiva sobre os mais ricos como uma necessidade ou uma opção desejável, apesar da oposição eleitoral anterior a tais impostos.

O projeto segue agora para a Câmara dos Representantes para deliberação adicional antes do encerramento da sessão legislativa em 12 de março de 2026. O objetivo explícito deste movimento legislativo é anular a Iniciativa 2111, uma lei aprovada em 2024 com apoio bipartidário que proibia a imposição de impostos de renda estaduais e locais. A resistência de longa data de Washington a impostos de renda, que inclui rejeições eleitorais ao longo de décadas, torna a aprovação do SB 6346 um potencial pivô estrutural na geração de receita do estado, que tradicionalmente se baseou em impostos sobre vendas e propriedade.

A proposta introduz uma nova camada de tributação para o topo da pirâmide de rendimentos, num contexto global onde a tributação progressiva sobre indivíduos de alta renda é discutida como um meio de financiar bens públicos e mitigar a crescente concentração de riqueza. Proponentes argumentam que tais impostos aumentam a receita pública, reduzem a desigualdade e fortalecem a legitimidade do sistema tributário ao garantir maior equidade. Washington já impõe um imposto de 7% sobre ganhos de capital de ativos, diferenciando seu regime fiscal de outros estados sem imposto de renda, como Texas e Flórida.

Críticos, por outro lado, alertam que impostos sobre a riqueza podem ser ineficazes, potencialmente levando à fuga de capitais e a desafios administrativos na avaliação precisa de ativos. A mobilidade de indivíduos de alto patrimônio é uma preocupação constante, pois a imposição de um imposto baseado na residência em um momento específico pode incentivar a realocação para jurisdições com regimes fiscais mais brandos. A decisão do Senado de Washington, ao focar em rendas acima de um milhão de dólares, alinha-se com pesquisas em países do G20 que indicam que cerca de 68% dos adultos apoiam impostos mais altos sobre a riqueza para financiar serviços públicos.

As implicações econômicas permanecem um ponto central de controvérsia. Enquanto alguns estudos sugerem que uma pequena fração dos mais ricos pode financiar investimentos transformadores, outros economistas argumentam que impostos sobre a riqueza podem diminuir a atividade econômica e reduzir investimentos a longo prazo. A aprovação do SB 6346 coloca o estado na vanguarda de um debate nacional sobre a justiça fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas em face da crescente concentração de riqueza.