Queda do Mercado Acionário Nigeriano em Novembro Impulsionada por Incerteza Fiscal

O mercado acionário da Nigéria, representado pela Nigerian Exchange Limited (NGX), registrou uma retração acentuada em novembro de 2025, em meio à incerteza regulatória que antecede a implementação da nova Lei Tributária da Nigéria (Nigeria Tax Act) em 1º de janeiro de 2026. Este movimento de aversão ao risco resultou na perda de N6,54 trilhões na capitalização de mercado, que encerrou o mês em N91,286 trilhões, marcando o pior desempenho mensal histórico para o índice. A pressão vendedora concentrou-se em empresas de primeira linha, com dez dessas corporações acumulando uma desvalorização agregada de N4,95 trilhões, sinalizando uma onda antecipada de realização de lucros por parte dos investidores.

A principal fonte de apreensão reside na alteração da alíquota do Imposto sobre Ganhos de Capital (CGT), que passará de uma taxa fixa de 10% para até 30% para empresas, equiparando-se ao Imposto de Renda Corporativo, e para as taxas progressivas aplicáveis à banda de imposto de renda individual para pessoas físicas. A nova legislação foi sancionada em 26 de junho de 2025 pelo Presidente Bola Ahmed Tinubu, com o objetivo de consolidar e reformar o quadro fiscal nigeriano. A legislação também estende o escopo do CGT para incluir a alienação de ativos digitais e virtuais, como criptomoedas, embora preveja isenções para vendas de ações de baixo valor e ganhos reinvestidos.

Gigantes corporativos estiveram no epicentro do declínio. A Dangote Cement liderou as perdas, desvalorizando N2,12 trilhões em valor de mercado, com suas ações caindo 19% para N534,60 por ação. A MTN Nigeria também sofreu impacto, com uma depreciação de valor de N1,04 trilhão, refletindo uma queda de 9,5% no preço de suas ações, que fecharam a N470,60 por unidade. Setorialmente, o Índice de Bens Industriais da NGX registrou a maior contração, com uma queda mensal de 13,80%, um indicativo da sensibilidade do setor a mudanças na política fiscal sobre o capital.

Em resposta às preocupações do mercado, o Ministro das Finanças, Wale Edun, assegurou aos investidores que o governo consideraria revisar a estrutura tributária antes da data de implementação em 2026. Autoridades esclareceram que o reinvestimento de receitas em títulos de renda fixa estaria sujeito a uma tributação de 25%, mitigando algumas apreensões iniciais. O Comitê Nacional de Implementação da Política Fiscal recebeu a incumbência de analisar e abordar essas questões regulatórias em breve, um passo considerado crucial para restaurar a confiança.

O efeito imediato da incerteza legislativa foi uma fuga considerável de capital do mercado nigeriano, com investidores globais monitorando a decisão final do governo sobre a estrutura tributária. A Lei Tributária da Nigéria de 2025 visa alinhar o país aos padrões globais, como a taxa mínima efetiva de 15% da OCDE/G20 para multinacionais. A confiança dos investidores permanece frágil à medida que o prazo de janeiro de 2026 se aproxima, sugerindo uma potencial continuidade da volatilidade no Índice All Share da NSE, que havia alcançado um pico recorde de 156.024,16 pontos em outubro de 2025. A clareza regulatória final é vista como o fator determinante para estabilizar o fluxo de investimentos no curto e médio prazo.