Publicado o Tratado UE-Reino Unido sobre Gibraltar: O Fim da «Última Muralha na Europa Continental»

No final de fevereiro de 2026, foi oficialmente apresentado o texto jurídico definitivo do Tratado abrangente entre a União Europeia e o Reino Unido relativo a Gibraltar. Este documento histórico encerra anos de negociações diplomáticas intensas que se seguiram à saída do Reino Unido do bloco europeu, visando estabelecer uma zona de segurança jurídica integrada para este Território Ultramarino Britânico. O acordo procura equilibrar a fluidez regional com a necessidade rigorosa de preservar a integridade do mercado único da UE e do Espaço Schengen.

O objetivo primordial desta aliança é a remoção definitiva da barreira física conhecida como «La Verja», uma vedação que, durante mais de um século, separou o Rochedo do município espanhol de La Línea de la Concepción. O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares, saudou entusiasticamente esta medida, descrevendo-a como o desaparecimento da «última muralha na Europa continental». Segundo o cronograma oficial, o acordo deverá entrar em vigor de forma provisória a 10 de abril de 2026, dependendo apenas da conclusão dos processos de ratificação no Parlamento do Reino Unido e no Parlamento Europeu.

O documento jurídico agora revelado é composto por 336 artigos detalhados que definem a nova realidade operacional para Gibraltar, um território que tinha sido especificamente excluído do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido de 2021. Esta resolução traz uma clareza vital para aproximadamente 15.000 pessoas que atravessam a fronteira todos os dias por motivos laborais. A gestão do controlo fronteiriço será profundamente reestruturada: as verificações de Schengen serão deslocadas para o aeroporto e para o porto de Gibraltar, onde será introduzido um sistema de «chave dupla». Sob este modelo, agentes espanhóis realizarão controlos em nome da União Europeia, trabalhando em estreita coordenação com as autoridades gibraltinas.

A transição destes controlos foi planeada para coincidir com o lançamento do novo Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia, agendado para 10 de abril, permitindo assim evitar a obrigatoriedade de varrimentos biométricos para todos os viajantes frequentes. Este modelo de controlo partilhado, que se assemelha ao sistema operado pela polícia francesa na estação de St Pancras, em Londres, para os passageiros do Eurostar, garante aos oficiais espanhóis a autoridade final sobre as decisões de entrada, em total conformidade com os protocolos de Schengen. A Vice-Presidente de Espanha, María Jesús Montero, sublinhou que o tratado concretiza uma «aspiração histórica» para toda a região do Campo de Gibraltar.

Embora o acordo especifique claramente que a soberania de Gibraltar não é afetada — uma linha vermelha mantida pela posição britânica — a oposição em Madrid, incluindo o Partido Popular liderado por Alberto Núñez Feijóo, criticou o pacto como uma cedência política. No plano económico, o tratado estabelece um regime aduaneiro especial que elimina tarifas e quotas comerciais, em contrapartida à introdução, por parte de Gibraltar, de um imposto de importação de 15%, que deverá subir para 17% em 2028, alterando a histórica ausência de IVA no território. O quadro institucional prevê ainda a criação de um Conselho de Cooperação para supervisionar a implementação do acordo, contando com a participação direta de Espanha, mas excluindo questões de soberania da sua competência. O Comissário da UE para o Comércio, Maroš Šefčovič, descreveu a conclusão deste acordo como um «acontecimento histórico» que inaugura uma nova era nas relações entre a UE e o Reino Unido.