Reino Unido Impõe Proibição Total de Publicidade de Alimentos Não Saudáveis Direcionada a Crianças a Partir de Janeiro de 2026

A partir de 5 de janeiro de 2026, o Reino Unido implementará uma nova legislação rigorosa destinada a combater a obesidade infantil. Esta medida estabelece uma proibição completa da publicidade de produtos classificados como ricos em gorduras saturadas, sal ou açúcar (HFSS) no ambiente digital. Adicionalmente, a propaganda televisiva desses itens será restrita, só podendo ser exibida após as 21h00. Este regulamento abrange 13 categorias de alimentos que estão intimamente ligadas ao excesso de peso entre os jovens, representando a alteração mais significativa imposta à indústria publicitária no que tange a esses produtos.

A abrangência da proibição é ampla, cobrindo toda a publicidade paga na internet, o que inclui plataformas de redes sociais, motores de busca e anúncios gráficos. No que concerne à televisão, a restrição se aplica a todos os horários antes das nove da noite. A fiscalização destas novas regras ficará a cargo da Autoridade de Padrões de Publicidade (ASA), que trabalhará em conjunto com a Ofcom no que se refere à publicidade transmitida. Anna Taylor, diretora executiva do grupo Food Foundation, saudou a decisão, classificando-a como um marco crucial na proteção da nova geração contra a influência do marketing de alimentos menos saudáveis.

O Ministro da Saúde, Ashley Dalton, enfatizou que o objetivo primordial é mitigar a exposição excessiva a comidas não saudáveis, garantindo que “a escolha saudável se torne a escolha fácil para pais e crianças”. O governo estima que estas restrições possam eliminar anualmente até 7,2 bilhões de calorias da dieta infantil e, a longo prazo, prevenir cerca de 20.000 casos de obesidade juvenil, gerando um benefício econômico aproximado de 2 bilhões de libras esterlinas. Os dados estatísticos evidenciam a urgência do tema: 22,1% das crianças na Inglaterra apresentam excesso de peso ou obesidade ao ingressarem no ensino primário, e este índice sobe para 35,8% no momento da conclusão dessa etapa escolar.

Entre os itens que passam a ser alvo das restrições estão refrigerantes açucarados, doces, gelados, pizzas e certas opções de cereais matinais, a menos que atendam a um perfil nutricional específico. As limitações se estenderam até mesmo a itens como sanduíches de qualquer tipo e produtos de café da manhã embalados, incluindo mueslis, embora a aveia simples permaneça isenta. A indústria de publicidade já começou a adotar voluntariamente estas diretrizes desde outubro de 2025, o que resultou nas primeiras campanhas de Natal substituindo os doces tradicionais por frutas e vegetais.

Apesar do apoio robusto de entidades de saúde pública, surgiram preocupações relativas a possíveis brechas na legislação. Especialistas apontaram a exclusão da “publicidade de marca”, que promove o nome ou logotipo sem exibir um produto HFSS específico, além da ausência de restrições para a publicidade exterior, como outdoors. Levantamentos realizados pela Food Foundation indicaram que os gastos com publicidade exterior aumentaram em 28% entre 2021 e 2024. Notavelmente, o McDonald's elevou seus investimentos neste setor em 71% no mesmo período, sugerindo uma realocação dos orçamentos de marketing para canais ainda não regulamentados.

Esta iniciativa faz parte de um conjunto de ações mais amplas. Inclui-se a extensão da taxa sobre bebidas não alcoólicas para incluir bebidas lácteas com adição de açúcar até janeiro de 2028 e a concessão de poder às autoridades locais para restringir estabelecimentos de fast-food próximos a escolas. Os órgãos reguladores, notadamente a ASA, têm a prerrogativa de aplicar penalidades severas em caso de descumprimento, podendo chegar a multas de até 5% do faturamento anual das marcas ou um teto de 250.000 libras esterlinas. Este diploma legal estabelece um novo paradigma na política de saúde pública, concentrando-se na limitação direta da exposição das crianças ao marketing agressivo.