México Finaliza Reforma Trabalhista Histórica: Semana de 40 Horas será Realidade até 2030

O Poder Legislativo do México está finalizando os detalhes de uma reforma trabalhista de proporções históricas, uma iniciativa central da gestão da presidente Claudia Sheinbaum. O projeto estabelece uma redução progressiva da carga horária semanal, passando das atuais 48 horas para 40 horas até o ano de 2030, sem que isso resulte em qualquer corte nos salários dos empregados. Recentemente, o Senado aprovou por unanimidade a emenda constitucional que modifica o Artigo 123 da Constituição Federal. Agora, a proposta aguarda a ratificação definitiva pela Câmara dos Deputados, onde a coalizão governista possui a maioria necessária para converter o projeto em lei ainda no decorrer deste ano. Esta mudança é considerada o marco mais significativo na legislação laboral do país em mais de um século de história.

A implementação desta nova jornada não será imediata, mas sim distribuída em etapas anuais para garantir a estabilidade econômica e a adaptação das empresas. O cronograma oficial define que, em 2027, a semana de trabalho será de 46 horas; em 2028, cairá para 44 horas; em 2029, passará a ser de 42 horas; e, finalmente, em 2030, atingirá o objetivo de 40 horas semanais. Este planejamento estratégico faz com que a conclusão da reforma coincida exatamente com o término do mandato de seis anos da presidente Sheinbaum. Dados legislativos indicam que cerca de 13,5 milhões de trabalhadores serão diretamente impactados de forma positiva, especialmente aqueles que atuam em setores vitais como a indústria de transformação, o comércio varejista, o setor hoteleiro, o transporte de cargas e o comércio atacadista.

Durante as deliberações no Senado, a versão final do documento apresentou uma nuance importante em relação ao descanso semanal. Foi excluída a cláusula que tornava obrigatória a concessão de dois dias inteiros de folga consecutivos. Na prática, isso significa que a jornada de 40 horas poderá ser distribuída ao longo de seis dias de trabalho, desde que seja assegurado ao trabalhador, no mínimo, um dia de descanso semanal totalmente remunerado. Essa flexibilidade foi desenhada para atender às particularidades de diversos modelos de negócio, mantendo o foco na redução do cansaço físico e mental dos colaboradores sem comprometer a continuidade operacional das empresas mexicanas.

Um dos pilares fundamentais da reforma é a proibição explícita de qualquer redução nos vencimentos ou benefícios contratuais em decorrência da diminuição das horas trabalhadas. Esta salvaguarda foi incluída para mitigar as preocupações levantadas pela comunidade empresarial, representadas majoritariamente pelo Conselho Coordenador Empresarial (CCE). Quanto ao regime de horas extras, a nova legislação estipula que o trabalho adicional deve ser estritamente voluntário, respeitando o limite máximo de 12 horas suplementares por semana. O sistema de compensação financeira será robusto: quatro dessas horas deverão ser pagas com um acréscimo de 200% (tarifa tripla), enquanto as horas que ultrapassarem o limite das 40 semanais serão remuneradas com o dobro do valor da hora normal.

Olhando para o futuro, o governo mexicano planeja modernizar a fiscalização das relações de trabalho através da implementação de sistemas avançados de registro eletrônico de ponto. O objetivo é criar mecanismos de controle rigorosos que garantam o cumprimento integral das novas normas e evitem a exploração laboral. Com esta reforma, o México não apenas atualiza suas leis para o século XXI, mas também busca promover um equilíbrio mais saudável entre a vida profissional e pessoal de seus cidadãos. A medida é vista como um passo essencial para aumentar a produtividade nacional através da valorização do capital humano e da melhoria das condições de trabalho em todo o território nacional.