Garantias de Segurança Juridicamente Vinculativas para Ucrânia Dependem de Voto no Congresso dos EUA

A administração do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está a preparar um conjunto de garantias de segurança para a Ucrânia, com caráter juridicamente vinculativo, espelhando o Artigo 5.º da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Esta iniciativa, noticiada a 13 de dezembro de 2025, está inserida num quadro negocial mais vasto, concebido para estabelecer um cessar-fogo duradouro no conflito em curso. A estrutura proposta desdobra-se em três acordos distintos: paz, salvaguardas de segurança e reconstrução pós-conflito. Contudo, a implementação destas garantias robustas está condicionada à aprovação por uma votação no Congresso americano.

Oficiais da administração Trump indicaram que as garantias são desenhadas para não constituírem um "cheque em branco". O cerne do plano americano sugere que Kiev mantenha soberania sobre aproximadamente 80% do seu território nacional. Este arranjo implica, no entanto, concessões na região de Donbas, possivelmente através da instituição de uma zona desmilitarizada, um ponto que historicamente tem sido um obstáculo nas discussões.

Paralelamente, o Enviado Especial dos EUA, Steve Witkoff, e o conselheiro Jared Kushner, genro do Presidente Trump, deslocaram-se a Berlim durante o fim de semana que antecede segunda-feira, 15 de dezembro de 2025. O objetivo primário desta viagem foi dialogar com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, e com líderes europeus proeminentes, incluindo representantes da Alemanha, França e Reino Unido, para mitigar divergências no plano de paz apresentado por Washington. Em Berlim, a cúpula convocada pelo Chanceler alemão, Friedrich Merz, visava consolidar uma posição comum antes das negociações mais amplas, com Zelenskyy a ser recebido por Merz na segunda-feira, 15 de dezembro.

A cautela entre os aliados europeus é notória; líderes de nações europeias não especificadas aconselharam o Presidente Zelenskyy a evitar a precipitação na aceitação de qualquer acordo que exija a cedência de áreas controladas pelas forças ucranianas. Esta pressão diplomática ocorre num cenário de escalada militar, pois a 13 de dezembro de 2025, Kiev sofreu ataques de grande escala contra infraestruturas energéticas vitais, com o Ministério da Defesa russo a alegar que os bombardeamentos foram retaliação. A Ucrânia, por sua vez, submeteu uma contraproposta de 20 pontos ao plano inicial de 28 pontos da administração Trump, criticado por ser favorável a Moscovo, especialmente no que tange à soberania sobre o Donbas. Zelenskyy sugeriu que qualquer concessão territorial deveria ser submetida a um referendo nacional.

A urgência em finalizar um acordo é reforçada pela pressão da Casa Branca, com o Presidente Trump a desejar uma resolução antes do Natal. O cenário complexo exige que as garantias de segurança sejam suficientemente robustas para dissuadir futuras agressões, mas sem comprometer a soberania de forma inaceitável para a sociedade ucraniana.