União Europeia debate modelo de adesão gradual para novos Estados sem direito de veto

Nos bastidores diplomáticos de Bruxelas, intensificaram-se as discussões sobre um novo paradigma de integração para a União Europeia, que propõe a suspensão do direito de veto para os países candidatos nas fases iniciais da sua adesão. Este conceito, frequentemente denominado integração "gradual" ou "assimétrica", visa permitir que os novos Estados-membros tenham acesso antecipado a benefícios cruciais, como o mercado único e a liberdade de circulação de pessoas. No entanto, sob esta proposta, estas nações seriam temporariamente privadas de plenos direitos de voto e de veto até que o bloco conclua as suas reformas institucionais internas.

A aceleração deste debate está intrinsecamente ligada à necessidade geopolítica urgente provocada pela agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro de 2022. Atualmente, a regra da unanimidade no Conselho Europeu é vista como um obstáculo significativo à tomada de decisões rápidas e decisivas, o que tem gerado apelos para a expansão da Votação por Maioria Qualificada (VMQ). Anton Hofreiter, presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag, sublinhou que os futuros membros devem "abdicar temporariamente do direito de veto até que as reformas internas da UE sejam concretizadas", de forma a evitar bloqueios institucionais.

Entre os países dos Balcãs Ocidentais, bem como na Ucrânia e na Moldávia, as reações a este modelo têm sido diversas. Líderes da Sérvia, Albânia e Bósnia e Herzegovina (BiH) já manifestaram publicamente a sua disponibilidade para aceitar este cenário. O presidente sérvio, Aleksandar Vucic, encara esta possibilidade como uma garantia de acesso ao mercado comum, enquanto o primeiro-ministro da Albânia, Edi Rama, concordou em princípio com a renúncia ao veto em futuros alargamentos. Por sua vez, Elmedin Konakovic, ministro dos Negócios Estrangeiros da BiH — país que recebeu o estatuto de candidato em dezembro de 2022 —, acredita que esta abordagem atrairá investimentos e elevará o nível de vida da população.

Contudo, nem todos os candidatos estão dispostos a aceitar compromissos que limitem a sua soberania no bloco. O Montenegro, que ambiciona concluir as negociações de adesão até ao final de 2026, insiste numa integração plena com direitos iguais desde o primeiro dia. A Macedónia do Norte, que apresentou a sua candidatura em 2004, poderá iniciar uma presença institucional com poderes de decisão limitados a partir de 2027, caso este modelo seja formalmente adotado. Já o Kosovo, que formalizou o seu pedido de adesão em 2022, continua a acompanhar o desenvolvimento destas novas diretrizes estruturais.

A Comissária Europeia para o Alargamento, Marta Kos, destacou que os atuais Tratados da UE não contemplam uma "adesão de segunda classe" e que qualquer expansão deve servir para fortalecer, e não limitar, a capacidade de ação da União. O aspeto jurídico permanece um desafio central, uma vez que os tratados fundacionais não preveem esta forma de integração, exigindo alterações institucionais profundas. Paralelamente, o Parlamento Europeu já iniciou processos para reduzir a dependência da unanimidade, embora a transição para a VMQ — que permite decisões com o apoio de 15 países representando 65% da população da UE — possa demorar vários anos a ser implementada.

Analistas apontam que esta mudança de estratégia é um passo pragmático para evitar a estagnação do alargamento, embora a decisão política final sobre as condições exatas permaneça em aberto. Entretanto, a União Europeia continua a fornecer apoio financeiro substancial aos Balcãs Ocidentais, exemplificado pelo Plano de Crescimento de 6 mil milhões de euros. Este fundo destina-se a estimular a convergência económica e a preparar os candidatos para as exigências do mercado europeu antes mesmo da sua integração formal e definitiva no projeto comunitário.