Governo Lecornu mantém estabilidade após uso do Artigo 49.3 para consolidar Orçamento de 2026

Em um cenário de elevada tensão política, o governo de minoria da França, sob a liderança do Primeiro-Ministro Sébastien Lecornu, tomou uma medida drástica em 20 de janeiro de 2026. Ao acionar o Artigo 49.3 da Constituição, o gabinete buscou forçar a aprovação da vertente de receitas do orçamento estatal para o exercício de 2026. Esta decisão estratégica ocorreu após meses de impasses legislativos severos e a incapacidade de se alcançar um compromisso multipartidário até o encerramento de 2025, o que havia deixado a nação sem um plano financeiro definitivo. Antes desta manobra, a administração vinha operando com base em uma lei temporária que replicava os parâmetros fiscais de 2025, garantindo apenas o financiamento de despesas críticas e serviços públicos essenciais desde o início do ano.

O Primeiro-Ministro Lecornu, que em declarações anteriores havia manifestado o compromisso de evitar o uso de tais prerrogativas constitucionais, justificou a ação como um passo necessário para salvaguardar a nação contra um iminente caos financeiro. Em seu pronunciamento, ele criticou duramente as forças de oposição, acusando-as de praticar uma política de obstrução sistemática que impedia o funcionamento das instituições. O recurso ao Artigo 49.3, que permite a ratificação de um projeto de lei sem a necessidade de votação nominal na Assembleia Nacional, desencadeou automaticamente o processo de moção de censura. Como resposta imediata, duas resoluções distintas foram apresentadas: uma pela coalizão de direita Reagrupamento Nacional, liderada por Marine Le Pen, e outra por uma frente unida de esquerda, composta por Socialistas, Verdes e Comunistas.

O veredito sobre a continuidade do governo foi decidido em 23 de janeiro de 2026, durante uma sessão plenária decisiva na Assembleia Nacional. A moção de censura articulada pelas forças de esquerda obteve o apoio de 269 deputados, um número expressivo, mas que se revelou insuficiente, ficando a apenas 19 votos da maioria absoluta de 288 necessária para a queda do gabinete. Simultaneamente, a resolução proposta pela ala de direita angariou 142 votos favoráveis. Com este resultado, o governo Lecornu, que atua sob a égide da presidência de Emmanuel Macron, conseguiu preservar suas funções e manter a governabilidade, apesar da fragilidade de sua base de apoio parlamentar.

A sobrevivência política do gabinete foi garantida, em grande parte, pela recusa estratégica do Partido Socialista (PS) em se juntar ao bloco de derrubada do governo. O líder dos socialistas, Olivier Faure, confirmou publicamente que as condições impostas pelo seu partido foram atendidas após intensas negociações ocorridas na semana anterior. Entre os compromissos assumidos pelo governo para assegurar a neutralidade do PS, destacam-se a garantia de refeições estudantis ao custo simbólico de um euro e o aumento significativo nas dotações orçamentárias para o setor de habitação social. Esta votação representou a sexta tentativa formal de destituir Sébastien Lecornu desde que ele assumiu a chefia do governo, após a última reestruturação ministerial ocorrida em outubro de 2025.

Apesar da vitória política, o contexto fiscal da França permanece sob escrutínio rigoroso. A Ministra do Orçamento, Amélie de Montchalin, já havia delineado anteriormente a meta ambiciosa de reduzir o déficit orçamentário para 2026 a um nível inferior a 5% da produção econômica nacional. No entanto, este valor ainda se situa acima do teto de 3% preconizado pelo Pacto de Estabilidade da União Europeia. Para viabilizar este objetivo, o governo planeja implementar uma série de medidas de austeridade e arrecadação, incluindo uma economia direta de dois bilhões de euros em despesas de agências estatais e a manutenção de impostos extraordinários sobre as 300 maiores corporações do país. Analistas financeiros observam que a estabilização do orçamento de receitas é vital para oferecer segurança jurídica ao setor privado e para demonstrar a seriedade fiscal da França perante os seus parceiros europeus.

Contudo, o impasse político estrutural está longe de ser superado. Para concluir a aprovação da parte restante do orçamento de 2026, que trata especificamente das despesas públicas, é muito provável que o governo Lecornu tenha que recorrer novamente ao Artigo 49.3. A chancelaria do Primeiro-Ministro estabeleceu o objetivo de finalizar todo o rito orçamentário até o dia 30 de janeiro de 2026. Enquanto Marine Le Pen continua a acusar a administração de traição aos eleitores, o uso recorrente de mecanismos constitucionais de exceção sublinha a debilidade da maioria centrista na Assembleia Nacional. A continuidade desta dinâmica política deverá definir a agenda legislativa em fevereiro de 2026, prevendo-se novos confrontos parlamentares em torno das cláusulas financeiras que ainda aguardam ratificação.