Parlamento Europeu aprova endurecimento das leis migratórias e define lista de países seguros

Em 10 de fevereiro de 2026, o Parlamento Europeu concluiu um processo legislativo histórico ao dar o aval final a duas medidas cruciais que tornam as políticas migratórias da União Europeia significativamente mais rigorosas. Estas novas normas, integradas no Pacto sobre Migração e Asilo, têm implementação total prevista para junho de 2026. A reforma representa uma mudança profunda na forma como o bloco processa os pedidos de proteção internacional no seu território, visando uma gestão mais controlada das fronteiras comuns.

Uma das alterações mais impactantes permite que os Estados-membros da UE deportem requerentes de asilo para países terceiros com os quais não possuam uma ligação direta, desde que nesses locais a proteção internacional possa ser efetivamente garantida. Esta disposição estabelece a base para um modelo europeu inspirado na chamada "estratégia de Ruanda", permitindo a rejeição de pedidos sem uma análise exaustiva dentro do espaço da UE. Importa notar que esta regra abre uma exceção exclusiva para menores não acompanhados, que permanecem protegidos por salvaguardas específicas contra tais transferências.

O segundo pilar aprovado consiste na criação da primeira lista unificada da União Europeia de países de origem considerados seguros. Inicialmente, este elenco inclui sete nações: Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Kosovo, Marrocos e Tunísia. Para os cidadãos oriundos destes países, o regime de análise torna-se muito mais severo, transferindo o ónus da prova da necessidade de proteção para o próprio requerente. Espera-se que esta medida resulte em procedimentos acelerados e num aumento substancial da taxa de rejeição. Além disso, países candidatos à adesão à UE, como a Ucrânia e a Moldávia, são automaticamente incluídos nesta categoria, exceto se houver evidências claras de conflito armado ou sanções que impeçam a prestação de proteção.

Esta iniciativa legislativa é o culminar de quatro anos de negociações intensas e contou com o apoio decisivo das bancadas de direita e de extrema-direita no Parlamento Europeu. Magnus Brunner, o Comissário da UE para os Assuntos Internos e Migração, sublinhou que a implementação atempada do Pacto até 2026 é vital para devolver aos Estados-membros uma maior autonomia e controlo sobre os fluxos migratórios. A Alemanha, por exemplo, antecipou-se a esta tendência, tendo começado a ajustar a sua legislação nacional através de um decreto jurídico que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2026, atualizando a sua própria lista de países seguros.

No âmbito desta reforma, que visa aumentar a eficiência do controlo fronteiriço e acelerar o repatriamento de indivíduos com pedidos indeferidos, o Pacto introduz procedimentos de fronteira rápidos. Estes serão aplicados sempre que a taxa de aprovação de candidatos de um determinado país não ultrapasse os 20%. Estas medidas fazem parte da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), estruturado desde o início dos anos 2000 para uniformizar as regras entre os membros. A aprovação destes mecanismos sinaliza uma mudança estrutural na política migratória europeia, privilegiando a externalização dos processos de análise e uma presunção interna mais rígida contra a necessidade de concessão de asilo.