Comissão Europeia conclui que TikTok viola Lei de Serviços Digitais devido a design viciante

Em 6 de fevereiro de 2026, a Comissão Europeia (CE) divulgou suas conclusões preliminares indicando que a rede social chinesa TikTok está em violação direta da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. O órgão regulador, que iniciou uma investigação detalhada em 2024, argumenta que o chamado "design viciante" da plataforma compromete a autonomia dos utilizadores. Elementos estruturais como a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos estariam induzindo os usuários a um estado de "piloto automático", o que enfraquece o autocontrole, afetando de forma mais severa os menores de idade e adultos em situação de vulnerabilidade.

A Comissão Europeia identificou mecanismos específicos que catalisam a dependência digital, destacando o fornecimento incessante de novos conteúdos, as notificações push intrusivas e um sistema de recomendações baseado em algoritmos de alta personalização. Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da CE para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, enfatizou os danos que o vício em redes sociais pode causar ao desenvolvimento cerebral dos jovens. Virkkunen ressaltou que, sob a égide da DSA, as plataformas são legalmente responsáveis pelo impacto que exercem sobre seu público. Além disso, o regulador apontou que o TikTok negligenciou a realização de avaliações de risco adequadas, ignorando indicadores de comportamento compulsivo, como o uso prolongado do aplicativo por menores durante a madrugada.

As medidas de mitigação atualmente oferecidas pela rede social, incluindo ferramentas de gestão de tempo de tela e sistemas de controlo parental, foram consideradas ineficazes pelas autoridades europeias, uma vez que podem ser facilmente contornadas ou desativadas. Thomas Regnier, porta-voz da Comissão, confirmou que as precauções adotadas até o momento são "simplesmente insuficientes" para neutralizar os riscos inerentes ao design do serviço. Para retificar essas falhas, o regulador defende que o TikTok deve alterar a arquitetura fundamental do seu serviço, o que incluiria a desativação de funções viciantes, a introdução de pausas obrigatórias no uso — especialmente à noite — e uma revisão profunda nos algoritmos de sugestão de conteúdo.

Caso as violações sejam formalmente confirmadas, a ByteDance, empresa controladora do TikTok, poderá enfrentar sanções financeiras pesadas, com multas que podem chegar a 6% do seu faturamento global anual. A magnitude dessa penalidade é reforçada pelo crescimento financeiro da plataforma: em 2024, a receita do TikTok no mercado europeu subiu 38%, atingindo a marca de 6,3 bilhões de dólares. No mesmo período, a ByteDance registrou uma receita global total de 155 bilhões de dólares. Em resposta, a ByteDance rejeitou categoricamente as conclusões da Comissão Europeia, classificando-as como uma descrição "totalmente falsa e infundada", e manifestou a intenção de contestar as alegações através de todos os meios jurídicos disponíveis.

Este caso é visto como um momento decisivo na aplicação da Lei de Serviços Digitais, que estabelece um quadro regulatório unificado para grandes plataformas de internet, exigindo que estas avaliem e mitiguem proativamente os "riscos sistêmicos", incluindo impactos negativos na saúde mental e na proteção da infância. Paralelamente ao processo envolvendo o TikTok, os órgãos reguladores da União Europeia têm demonstrado uma vigilância crescente sobre outras plataformas populares entre o público jovem. Essa postura reflete uma tendência mais ampla de assegurar o bem-estar dos cidadãos no ecossistema digital e garantir que o progresso tecnológico não ocorra em detrimento da segurança dos usuários.