UE estabelece prazos rigorosos para a transição para embalagens alimentares recicláveis até 2026

A União Europeia está a implementar uma mudança estrutural profunda na gestão de materiais de embalagem, com o objetivo central de reduzir drasticamente a dependência da indústria alimentar em relação aos plásticos de utilização única. O novo Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), que entrou oficialmente em vigor a 11 de fevereiro de 2025, estabelece uma exigência clara: a partir de 12 de agosto de 2026, todas as embalagens de alimentos colocadas no mercado da UE devem cumprir critérios estritos de reciclabilidade. Este ato legislativo substitui a anterior Diretiva 94/62/CE e possui aplicação direta em todos os Estados-membros, assegurando uma harmonização necessária das normas técnicas e ambientais.

O principal desígnio da entidade reguladora é minimizar a produção de resíduos, diminuir o consumo de matérias-primas virgens e acelerar a transição para uma economia circular robusta. Esta urgência deve-se ao facto de as embalagens gerarem, na União Europeia, um volume de emissões de CO2 comparável às emissões totais de um país de pequena dimensão. O Regulamento PPWR, publicado em dezembro de 2024, introduz requisitos severos quanto ao design e à composição dos materiais, afetando diretamente fabricantes, distribuidores e até plataformas de comércio eletrónico. Adicionalmente, a partir de 12 de agosto de 2026, será proibida a presença de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) em embalagens que contactem com alimentos acima dos limites estabelecidos, visando a eliminação definitiva destes químicos persistentes.

A legislação prevê um endurecimento progressivo das exigências para os próximos anos. A partir de 2030, entrarão em vigor restrições ainda mais severas, incluindo a proibição total de embalagens de plástico para frutas e legumes frescos com peso inferior a 1,5 kg, bem como para recipientes utilizados para consumo no local, como em restaurantes e cafés. Os produtores passarão a ter a obrigação legal de se registar e de reportar dados detalhados sobre as suas embalagens. Além disso, a sua contribuição financeira para os sistemas de gestão de resíduos será modulada com base no desempenho real de reciclabilidade dos seus produtos, incentivando financeiramente as práticas mais sustentáveis.

O setor industrial já começou a reagir a estes novos mandatos, desviando o seu foco estratégico para soluções alternativas e mais resilientes. Como substitutos da película aderente de plástico tradicional, estão a ser desenvolvidos invólucros baseados em cera de abelha ou polímeros de origem vegetal, além de tampas de silicone reutilizáveis. Observa-se também uma tendência crescente para a substituição de recipientes de plástico por artigos de vidro temperado e aço inoxidável. Surgem ainda soluções inovadoras no mercado, como talheres comestíveis. Grandes empresas do setor, como a Nestlé, já haviam anunciado planos para tornar mais de 95% das suas embalagens plásticas recicláveis até 2025, reduzindo simultaneamente o uso de plástico virgem em um terço.

O regulamento também visa aumentar a transparência para os consumidores através da introdução de uma rotulagem clara e intuitiva, facilitando a triagem correta dos resíduos domésticos. No âmbito do PPWR, cada Estado-membro está obrigado a reduzir a produção de resíduos de embalagens per capita em, pelo menos, 5% até 2030, tomando como referência os níveis registados em 2018. Estas medidas foram desenhadas para proteger o meio ambiente, onde as embalagens representam uma fatia significativa do lixo marinho, e para estimular a inovação contínua no setor dos materiais sustentáveis, garantindo que a economia europeia se torne mais verde e eficiente.