Indonésia Implementa Educação Obrigatória de 13 Anos com Início em 2025/2026

O Ministério da Educação Básica e Secundária da Indonésia (Kemendikdasmen) está a consolidar a política de Educação Obrigatória de 13 Anos, denominada Wajar 13 Tahun, que torna obrigatório um ano de Educação Infantil (PAUD) antes do ingresso no ensino primário. Esta estrutura curricular, que engloba um ano de pré-escola, nove anos de ensino básico e três anos de ensino secundário, foi elevada a prioridade no Plano Nacional de Desenvolvimento de Longo Prazo (RPJPN) para o período de 2025 a 2045. A implementação desta diretriz fundamental está programada para iniciar no ano letivo de 2025/2026, alinhando-se com a visão de uma Indonésia Dourada em 2045, que exige um capital humano de alta qualidade.

A meta central desta iniciativa é assegurar que todas as crianças na faixa etária de 5 a 6 anos tenham acesso a um PAUD de qualidade, visando a construção de uma base sólida para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional. Dra. Mareta Wahyuni, M.Pd., detalhou estes objetivos durante um evento do BRIN realizado em Jacarta na sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, sublinhando a importância do investimento precoce no desenvolvimento infantil para o sucesso futuro. Esta ênfase está em sintonia com descobertas anteriores: um estudo do Kemendikbudristek de 2021 indicou que 78% das crianças que frequentavam o PAUD demonstravam melhor prontidão escolar em comparação com apenas 45% das que não frequentavam. Achados do UNICEF e do Bappenas de 2020 também demonstraram que crianças rurais com acesso ao PAUD apresentavam uma probabilidade 1,8 vezes maior de estarem mais preparadas para o ensino fundamental.

Representantes do BRIN endossaram a posição de Mareta Wahyuni, enfatizando que o desenvolvimento na primeira infância é um investimento crucial, focando na edificação de caráter e no estabelecimento de um pensamento fundamental sólido, o que é denominado como 'escola de pensamento'. Esta abordagem holística visa moldar cidadãos com bases éticas e intelectuais robustas, essenciais para o avanço da civilização nacional.

Contudo, a concretização desta política a partir de 2025 enfrenta obstáculos logísticos e de recursos humanos significativos. Um dos principais desafios identificados é a carência de infraestrutura adequada, com um déficit reportado em 17.803 aldeias que ainda não dispõem de instalações de PAUD. Adicionalmente, a paridade na qualificação do corpo docente constitui um ponto crítico, visto que uma parcela considerável de educadores não possui a qualificação mínima exigida, que é o grau de Bacharelado (S1) ou Diploma IV (D4).

Para mitigar estas disparidades, a estratégia governamental concentra-se em três eixos de ação: a expansão do acesso, a melhoria contínua da qualidade e o fortalecimento da governança educacional. O esforço para superar a escassez de instalações e garantir a formação adequada dos profissionais é vital para que o objetivo de prover educação de qualidade para todas as crianças indonésias seja alcançado dentro do cronograma estabelecido pelo RPJPN 2025-2045. Esta reforma educacional é vista como uma peça central na ambição maior da Indonésia de se tornar uma nação avançada e soberana, produzindo uma geração inteligente, criativa e de forte caráter, capaz de sustentar a competitividade nacional num cenário global em transformação.