Venezuela: Primeiros Resultados da Lei de Amnistia e as Controvérsias sobre a sua Abrangência

A Venezuela deu início à implementação da sua recém-aprovada lei de amnistia, resultando na libertação de, pelo menos, 65 detidos durante os primeiros dias de vigência do dispositivo legal. Esta medida surge num cenário de transformações políticas profundas no país sul-americano, impulsionadas por uma crescente pressão diplomática dos Estados Unidos da América. Segundo os dados fornecidos pela organização não governamental Foro Penal, que se dedica à defesa de indivíduos detidos por motivações políticas, os primeiros efeitos concretos deste ato legislativo foram consolidados até ao domingo, dia 22 de fevereiro de 2026.

A presidente interina, Delcy Rodríguez, que assumiu a chefia do Estado a 5 de janeiro de 2026 — após a detenção do ex-presidente Nicolás Maduro a 3 de janeiro, no âmbito da chamada Operação Determinação Absoluta (Absolute Determination Operation) — iniciou um processo de normalização diplomática com Washington, cujas relações estavam interrompidas desde 2019. O detalhamento das libertações iniciais indica que, na sexta-feira, 20 de fevereiro, sete pessoas foram libertadas; no sábado, quinze; e no domingo, outras quarenta e três. Rodríguez afirmou que o número total de cidadãos que solicitaram o benefício da lei já atingiu 1.557 indivíduos, enquanto o Foro Penal verificou a libertação de 464 prisioneiros desde o dia 8 de janeiro de 2026.

Contudo, apesar destes números iniciais, a legislação tem sido alvo de críticas severas quanto ao seu verdadeiro alcance e eficácia. Ativistas de direitos humanos e opositores alertam para a exclusão potencial de centenas de detidos, especificamente agentes policiais e militares acusados de atividades classificadas como terroristas pelo novo governo. Existe também uma preocupação latente de que a amnistia não cubra integralmente o período entre 1999 e 2026, que compreende as presidências de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Em sinal de protesto contra estas possíveis exclusões, mais de 200 presos políticos anunciaram o início de uma greve de fome coletiva.

Em resposta às limitações apontadas, Jorge Rodríguez, irmão da presidente interina e líder do parlamento venezuelano, declarou que as autoridades estão a considerar a aplicação de "medidas de indulto" ou decretos presidenciais para aqueles que não se enquadram nos critérios da lei de amnistia. O contexto político desta transição é sem precedentes: a captura de Nicolás Maduro em Caracas, resultante de uma operação militar com envolvimento norte-americano, estabeleceu o governo provisório de Delcy Rodríguez. Paralelamente a esta mudança interna e à procura de diálogo com os EUA, observa-se uma alteração na cooperação internacional, com relatos da retirada de forças de segurança cubanas que protegiam a liderança venezuelana, sob exigência direta de Washington.

Por outro lado, alguns conselheiros da oposição interpretam a lei de amnistia como uma "armadilha" estratégica destinada a ganhar tempo, uma vez que exige que os detidos se "rendam" formalmente às autoridades. Esta fase inicial de aplicação da lei evidencia tanto os passos dados para aliviar a tensão política quanto as profundas divergências que persistem sobre a justiça e a plenitude deste ato jurídico. O cenário permanece complexo, refletindo a instabilidade de um país que tenta redefinir o seu rumo após uma mudança de poder tão abrupta e controversa no início de 2026.