Moratória da Caça à Baleia Completa Quatro Décadas em Meio a Novas Ameaças Ambientais

A Comissão Baleeira Internacional (IWC), estabelecida em 2 de dezembro de 1946 para gerir a indústria baleeira, aproxima-se do seu 80º aniversário em 2026. Este marco temporal coincide com a celebração dos 40 anos da moratória global sobre a caça comercial de baleias, implementada em 1986. A proibição é amplamente creditada por catalisar a recuperação de diversas populações de cetáceos após séculos de intensa exploração. Não obstante o consenso internacional, a Noruega, a Islândia e o Japão mantêm atividades de caça, frequentemente recorrendo a exceções legais previstas no regulamento.

A Noruega, por exemplo, aumentou sua cota de caça à baleia minke para 1.641 animais em 2026, justificando o ajuste pela realocação de cotas não utilizadas de temporadas anteriores. Em contraste, o Japão, que se retirou da IWC em julho de 2019, retomou formalmente a caça comercial em suas águas, prática que havia sido suspensa por mais de trinta anos. A saída japonesa gerou preocupação em nações como Austrália e Nova Zelândia, membros da IWC desde a fundação da organização.

O foco da conservação tem se deslocado das atividades de caça para ameaças contemporâneas mais prementes. Atualmente, o emaranhamento em equipamentos de pesca e a captura acidental (bycatch) são apontados como os principais fatores de mortalidade para baleias e golfinhos globalmente, resultando no falecimento estimado de mais de 300.000 cetáceos anualmente. Estudos indicam que o aprisionamento em redes de arrasto pode elevar o gasto energético de uma baleia-franca-do-Atlântico-Norte em até 102% para escapar, diminuindo sua velocidade de natação em 20%.

Em resposta a esta nova realidade, a IWC está expandindo seu escopo de atuação, que historicamente se concentrava na regulamentação da caça, para incluir a mitigação de colisões com navios e a poluição oceânica. A próxima reunião, IWC70, a ser realizada em Hobart, Austrália, deverá concentrar-se na formulação de estratégias para enfrentar esses desafios ambientais. Paralelamente, o Comitê Científico da IWC realizou um workshop em Santos, Brasil, entre 30 de junho e 5 de julho de 2025, para revisar os Planos de Conservação e Manejo de espécies sul-americanas ameaçadas, como o boto-de-Lahille, cuja população é inferior a 600 indivíduos.

O debate sobre a sustentabilidade da caça persiste, com a Noruega defendendo sua prática como gestão oceânica responsável e o Japão enquadrando-a como gerenciamento de ecossistema para manter o equilíbrio marinho. Em contraponto, a observação de baleias tem ganhado relevância econômica, levando a Islândia a sinalizar a interrupção da renovação de suas cotas de caça a partir de 2024, devido à falta de mercado e à proximidade de zonas de exclusão. Essa transição para a proteção de habitats, exemplificada pela proposta de um Santuário de Baleias no Atlântico Sul, sinaliza a evolução do mandato da IWC para a conservação integral dos ecossistemas marinhos.