Alemanha Adia Regra de IVA para Conteúdo Digital para 2027

O Ministério Federal das Finanças da Alemanha (BMF) anunciou no Outono de 2025 um adiamento da implementação de uma regulamentação rigorosa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável a cursos online e conteúdo digital. A entrada em vigor da nova regra, inicialmente prevista para 1º de janeiro de 2026, foi postergada para 1º de janeiro de 2027, concedendo aos fornecedores de academias online e plataformas de coaching um período adicional de doze meses para reestruturar os seus sistemas de faturação e assegurar a conformidade com as diretrizes harmonizadas da União Europeia.

A legislação central que entrará em vigor em 2027 exige uma distinção tributária fundamental entre eventos transmitidos em tempo real e o conteúdo estritamente pré-gravado. O *Live Streaming*, caracterizado pela interação síncrona, como sessões realizadas via Zoom, é classificado como um “outro serviço”, podendo beneficiar de isenções fiscais aplicáveis a serviços educacionais sob o § 4 UStG, com o IVA a ser liquidado no local do cliente B2C. Em contraste, o conteúdo pré-gravado, como cursos para download ou webinars automatizados, enquadra-se em “serviços eletronicamente fornecidos” sob o § 3a Para. 5 UStG, sendo geralmente tributável integralmente no domicílio do adquirente, frequentemente canalizado através do procedimento One Stop Shop (OSS) para vendas dentro da UE.

Esta extensão do prazo substitui o arranjo transitório anterior, conhecido como regulamento de não objeção, que vigorava até ao final de 2025, estendendo a prática anterior até ao final de 2026. A moratória oferece um alívio face à pressão de adaptação de sistemas de Tecnologia da Informação complexos. Consultores fiscais têm alertado sobre as implicações da não conformidade, que podem incluir exigências fiscais retroativas substanciais, especialmente em relação a vendas transfronteiriças B2C. A complexidade é acentuada em pacotes híbridos, onde a predominância do componente ao vivo determina o tratamento fiscal do conjunto, a menos que o valor independente da gravação exija a segregação da tributação.

O BMF, responsável pelas finanças federais e emissor de diretrizes como o seu escrito de 8 de agosto de 2025 sobre eventos online, está a impulsionar uma mudança estrutural permanente no direito fiscal digital da UE. A harmonização visa mitigar distorções de concorrência resultantes das diferentes taxas de IVA aplicadas pelos Estados-Membros. Para empresas sediadas na Alemanha, o limite de registo de IVA é de 10.000 euros, mas o OSS aplica-se especificamente a vendas B2C, excluindo transações exclusivas entre empresas (B2B). Os especialistas antecipam um período final intensivo de ajustes, sublinhando que a distinção entre serviços ativos e passivos será um pilar inabalável da tributação digital pós-2027, exigindo uma revisão sistémica completa para evitar penalidades.