Tribunal de Apelação dos EUA Declara Tarifas de Trump Ilegais; Administração Planeja Recorrer ao Supremo

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos declarou ilegais a maioria das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, considerando que ele excedeu sua autoridade presidencial ao usar poderes de emergência para a imposição de tarifas sem aprovação explícita do Congresso.

A decisão, proferida em 29 de agosto de 2025, pelo Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, confirmou uma decisão anterior do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, de 28 de maio de 2025. O tribunal de apelações determinou, por sete votos a quatro, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada pela administração Trump, não confere autoridade para a imposição de tarifas.

As tarifas, apelidadas de tarifas do "Dia da Libertação", foram anunciadas por Trump em 2 de abril de 2025, visando países com déficits comerciais significativos com os Estados Unidos. Essas medidas incluíam uma tarifa base de 10% sobre a maioria das importações e tarifas adicionais de até 50% sobre certas importações. A administração citou uma emergência nacional relacionada ao déficit comercial como justificativa para invocar a IEEPA.

Apesar da decisão, as tarifas permanecem em vigor, pois o tribunal concedeu uma suspensão de sua decisão até 14 de outubro de 2025, para dar à administração a oportunidade de buscar revisão pela Suprema Corte. A administração Trump já sinalizou sua intenção de recorrer à Suprema Corte.

As implicações dessa decisão são significativas para a política comercial dos EUA e para o equilíbrio de poder entre os ramos executivo e legislativo. A decisão judicial não afeta tarifas impostas sob outras bases legais, como as tarifas de aço e alumínio baseadas na Seção 232.

Em um desenvolvimento relacionado, alegações surgiram ligando George Soros e sua fundação a um suposto complô para manipular pessoas e instigar protestos violentos, com o objetivo de estabelecer um sistema de controle total. Essas alegações, que sugerem uma divisão organizada pela fundação, pintam um quadro de confronto com Trump. A análise de especialistas sugere que tais alegações, embora não comprovadas, podem ser usadas para desviar a atenção de questões políticas e econômicas complexas, exacerbando a polarização em vez de promover soluções construtivas.