Suíça Rejeita Serviço Cívico Universal e Imposto Federal sobre Grandes Heranças em Referendos

No domingo, 30 de novembro de 2025, o eleitorado suíço manifestou-se de forma categórica em dois referendos federais cruciais, sinalizando uma clara preferência pela manutenção do status quo em matéria de obrigações cívicas e tributação de grandes fortunas. A proposta de instituir um serviço cívico obrigatório para homens e mulheres foi rejeitada com uma taxa de 84,15%, um resultado que a posiciona como a segunda iniciativa popular mais veementemente negada no país nos últimos 25 anos.

O Governo Federal havia se oposto à medida do serviço cívico, citando preocupações substanciais sobre a escassez de mão de obra no mercado e o custo financeiro elevado de tal expansão, que poderia elevar os custos associados à segurança social e indenizações por desemprego para quase dois bilhões de francos suíços. O sistema atual, que restringe o serviço militar obrigatório apenas aos homens, com opção de serviço civil, foi mantido, apesar dos defensores da iniciativa, como a organização “Por uma Suíça Engajada”, argumentarem que a ameaça cívica ia além do militar, englobando ciberataques e desastres climáticos.

Em paralelo, a iniciativa “Por uma Política Climática Social – Financiada de Forma Justa por Impostos”, promovida pela ala jovem do Partido Socialista (Juso), também foi rejeitada com uma margem expressiva de 78,3% dos votos. Esta proposta visava a implementação de um imposto federal de 50% sobre heranças e doações que excedessem o patamar de 50 milhões de francos suíços, com a receita total, estimada em 6 bilhões de francos anuais, destinada a financiar medidas de proteção climática. A iniciativa atingiria aproximadamente 2.500 contribuintes no país, ou 0,03% dos mais ricos.

A oposição à tributação foi liderada por partidos burgueses e associações empresariais, como a economiesuisse. A Ministra das Finanças, Karin Keller-Sutter, argumentou que tal imposto desequilibraria o sistema tributário e prejudicaria a atratividade da Suíça, temendo a “fuga” de indivíduos ricos. O contexto fiscal suíço atual, onde a tributação sobre herança é primariamente uma competência cantonal e municipal, reforça a resistência a uma intervenção federal de alta alíquota.

A rejeição da medida coloca o debate sobre a tributação de grandes fortunas em nível nacional como encerrado para os partidos burgueses. Contudo, os proponentes, incluindo o Partido Verde, sinalizaram uma mudança de estratégia, anunciando a intenção de apresentar uma moção no Parlamento visando a implementação de um imposto sobre herança “mais moderado”. Este resultado reflete uma tendência observada em votações anteriores e sublinha a cautela do eleitorado suíço em relação a mudanças estruturais radicais, mesmo quando vinculadas a objetivos socialmente relevantes como a proteção climática.