Trump Lança Programa de Imigração 'Cartão Dourado' Baseado em Riqueza

Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou o lançamento de um novo programa de vistos de imigração denominado “Cartão Dourado de Trump” diretamente da Casa Branca. Este caminho de imigração exclusivo para indivíduos abastados foi formalizado através da Ordem Executiva Nº 14351, assinada anteriormente, em 19 de setembro de 2025. A iniciativa oferece a pessoas físicas e corporações com alto patrimônio um meio acelerado de obter o status de residente permanente em troca de uma contribuição financeira substancial para o Tesouro dos EUA. Este mecanismo estabelece uma categoria de imigração fundamentada na riqueza, o que levanta questões sobre os limites do poder executivo, visto que foi implementado sem a aprovação explícita do Congresso.

O Secretário de Comércio, Howard Lutnick, cuja nomeação foi confirmada pelo Senado em 18 de fevereiro de 2025, anunciou que o prazo final para a implementação, conforme estipulado na ordem executiva, é 18 de dezembro de 2025. Lutnick, que anteriormente atuava como CEO da Cantor Fitzgerald, está encarregado de supervisionar a execução deste programa. O “Cartão Dourado” individual exige uma contribuição não reembolsável de 1 milhão de dólares americanos, além do pagamento de uma taxa de processamento de 15.000 dólares americanos, que é direcionada ao Departamento de Segurança Interna (DHS) para a realização de uma verificação minuciosa dos candidatos. A versão corporativa do programa estipula uma contribuição de 2 milhões de dólares por funcionário, acrescida da respectiva taxa administrativa.

O Presidente Trump apresentou o Cartão Dourado como uma estratégia para reter “talentos inestimáveis” nos Estados Unidos, projetando uma injeção de “muitos bilhões de dólares” nos cofres do Tesouro. Segundo Lutnick, aproximadamente 10.000 indivíduos já se inscreveram durante o período de pré-registro. Os candidatos aprovados serão integrados nas categorias de vistos EB-1 ou EB-2 já existentes, onde a contribuição financeira servirá como prova de “benefício nacional”. No entanto, críticos apontam que, como o programa utiliza os limites legislativos atuais, o “caminho acelerado” se refere à qualificação e não ao tempo final de espera por um número de visto, uma vez que os requerentes competirão por um lote limitado de vistos.

Esta nova iniciativa está sendo promovida como um substituto ou um complemento ao programa em vigor, o EB-5 para Investidores Imigrantes, que exige investimentos que variam entre 800.000 e 1,05 milhão de dólares em empreendimentos que criem um mínimo de 10 empregos, com a possibilidade de reembolso do capital investido. Em paralelo, foi anunciada uma categoria superior, o “Cartão Platina”, com um custo de 5 milhões de dólares. Este último, segundo relatos, pode conceder isenções fiscais sobre rendimentos gerados fora dos EUA durante 270 dias anualmente. A Ordem Executiva de setembro de 2025 não mencionava o “Cartão Platina”, o que gera questões jurídicas pertinentes à tributação da renda para seus detentores em caso de obtenção da cidadania.

O portal oficial do programa, trumpcard.gov, começou a aceitar candidaturas online na semana do lançamento. O processo de submissão envolve a criação de uma conta no myUSCIS.gov após o registro inicial e o pagamento das taxas, seguido por uma rigorosa análise pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), incluindo a comprovação da origem lícita dos fundos. Apesar do processamento acelerado da petição, os candidatos precisam satisfazer todos os requisitos legais e processuais aplicáveis a outros requerentes de green card baseados em emprego, o que inclui os limites por país. A meta é fortalecer a economia americana através da atração de capital, mas a sua execução dentro das estruturas de imigração existentes apresenta desafios práticos e jurídicos consideráveis.