O Senado dos EUA Revoga Sanções da Lei César Contra a Síria Após Mudança de Regime; Negociações Continuam na Câmara dos Representantes

Uma mudança política significativa em relação à Síria ocorreu em Washington. Em 10 de outubro de 2025, o Senado dos Estados Unidos votou pela revogação das sanções que haviam sido impostas pela Lei de Proteção Civil César da Síria, promulgada em 2019. Esta ação, que foi incorporada à Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), é uma consequência direta da alteração do poder no país, após a queda do regime do Presidente Bashar al-Assad em dezembro de 2024. A medida está alinhada com a diretriz do Presidente Donald Trump de eliminar a maioria das restrições para facilitar a reconstrução nacional.

A votação no Senado foi esmagadora, com 77 votos a favor da revogação e apenas 20 contra, demonstrando um amplo consenso para encerrar as medidas. Muitos legisladores consideravam essas sanções uma punição coletiva injusta imposta à nação síria. O governo interino da Síria, liderado pelo Presidente Ahmed al-Sharaa, celebrou a decisão, classificando-a como um impulso vital para a revitalização econômica. A aprovação do Senado, notavelmente apoiada pelo congressista Suhas Subramanyam, indica uma mudança de paradigma, passando da contenção para o incentivo à estabilização.

Contudo, o processo legislativo ainda não está concluído. A iniciativa seguiu agora para a Câmara dos Representantes, onde as negociações entre as duas câmaras continuam. Embora a Câmara ainda não tenha realizado uma votação até 31 de outubro de 2025, espera-se que uma decisão seja tomada nas próximas semanas. Alguns legisladores americanos ainda manifestam sérias preocupações sobre a durabilidade do novo governo e o seu compromisso com os direitos humanos, citando recentes confrontos interconfessionais em regiões como Suwayda.

A magnitude dos desafios futuros é colossal. De acordo com estimativas divulgadas pelo Banco Mundial em 21 de outubro de 2025, o custo da reconstrução da Síria está avaliado em aproximadamente 216 mil milhões de dólares americanos. Este valor é quase dez vezes superior ao Produto Interno Bruto (PIB) projetado para a Síria em 2024 e reflete a destruição de quase um terço do capital fixo bruto do país antes do conflito. A infraestrutura foi o setor mais atingido, respondendo por 48 por cento do dano total, o equivalente a 52 mil milhões de dólares. As despesas totais para restaurar os ativos físicos danificados variam, de forma conservadora, entre 140 mil milhões e 345 mil milhões de dólares.

O Embaixador dos EUA para a Síria, Tom Barrack, enfatizou que a revogação da Lei César irá desencadear um dos esforços de reconstrução mais significativos desde o período pós-guerra na Europa. O sucesso desta empreitada depende da harmonização de posições no Congresso e da capacidade da nova liderança síria de demonstrar confiabilidade na governança. Este último ponto é crucial para atrair o capital internacional e a assistência necessários para enfrentar a crise econômica e estrutural.