Cazaquistão: Tokayev Apresenta Propostas de Emendas Constitucionais em Reunião Governamental

O Chefe de Estado do Cazaquistão, Kassym-Jomart Tokayev, anunciou formalmente em 10 de fevereiro de 2026, durante uma sessão ampliada do Governo, as propostas de emendas à Lei Fundamental do país. Este anúncio marca a continuidade das reformas políticas destinadas a transicionar o país de uma configuração superpresidencialista para uma república presidencialista que integra um parlamento com poder de influência. As transformações delineadas visam estabelecer um novo sistema de governança estatal sob o conceito de "presidente forte -- parlamento influente -- governo responsável", conforme articulado pelo Presidente.

As alterações propostas implicam uma redistribuição de competências com o objetivo explícito de robustecer os mecanismos de freios e contrapesos e elevar a eficácia das instituições políticas. O rascunho da nova Constituição, formalmente elaborado em janeiro de 2026 após uma reunião da Comissão Constitucional, aborda 77 artigos, o que representa 84% da legislação vigente. O projeto busca consolidar a soberania popular como a única fonte de poder estatal, com o Presidente Tokayev expressando a convicção de que a aprovação da nova Carta Magna impulsionará o desenvolvimento do Cazaquistão e materializará o princípio de que o Estado existe para o homem.

A decisão final sobre a adoção destas alterações será submetida à apreciação dos cidadãos em um referendo nacional, seguindo o precedente estabelecido em junho de 2022 para reformas de democratização. Um ponto sensível abordado no projeto constitucional refere-se ao estatuto do idioma russo nos órgãos estatais e de autogoverno local. O Vice-Presidente do Tribunal Constitucional da República do Cazaquistão, Bakhyt Nurmukhambetov, detalhou que a expressão "na mesma linha" (naravne/тең) foi substituída por "ao lado de" (naryadu/қатар) no artigo pertinente. Esta alteração semântica visa assegurar a uniformidade terminológica, consagrando o uso do russo ao lado do cazaque, que permanece como idioma de estado.

As reformas constitucionais são um desdobramento de um processo iniciado com a intenção de reiniciar o sistema político, anunciado por Tokayev em setembro de 2025, com foco no desenvolvimento socioeconômico na era da inteligência artificial. A elaboração do projeto envolveu uma ampla consulta pública, com mais de 2.000 propostas analisadas pelo Grupo de Trabalho sobre Reforma Parlamentar, criado em outubro de 2025, e pela Comissão Constitucional, composta por 130 membros. As mudanças estruturais incluem a substituição do parlamento bicameral por um Kurultai unicameral de 145 deputados eleitos por listas partidárias para um mandato de cinco anos, e a criação do Conselho Popular (Khalyk Kenesi) como nova plataforma consultiva, visando fortalecer o papel dos partidos políticos e aumentar a responsabilidade perante a sociedade no Cazaquistão, a maior economia da Ásia Central.