África do Sul inaugura Academia das Regras de Nelson Mandela no histórico Centro de Drakenstein

Na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, a África do Sul celebrou um marco histórico com a inauguração oficial da primeira Academia de treinamento das Regras de Nelson Mandela do país. Esta instituição especializada foi concebida para capacitar funcionários do sistema prisional, assegurando o cumprimento rigoroso dos padrões internacionais de tratamento de reclusos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento ocorreu no Centro Correcional de Drakenstein, no Cabo Ocidental, local anteriormente conhecido como Prisão Victor Verster, de onde Nelson Mandela obteve sua liberdade em 10 de fevereiro de 1990.

A cerimônia foi presidida pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que iniciou as atividades com uma visita à Casa Madiba, situada dentro do complexo. A Academia terá a missão exclusiva de instruir o pessoal sobre os 122 padrões da ONU, conhecidos mundialmente como as Regras de Nelson Mandela, adotadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015. Estas diretrizes abrangem todos os pilares da gestão penitenciária, desde os processos de admissão e classificação até a proibição absoluta da tortura e as restrições ao isolamento prolongado. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) atua como guardião dessas normas e parceiro na iniciativa.

Entre as autoridades presentes no lançamento, destacaram-se o Presidente Cyril Ramaphosa e o Ministro dos Serviços Correcionais, Dr. Pieter Groenewald. Durante seu discurso, o Ministro Groenewald enfatizou que, embora a dignidade dos detentos seja garantida, a vida no cárcere não será "excelente", pois é fundamental equilibrar os direitos dos presos com a justiça devida às vítimas dos crimes. Esta declaração evidencia a tensão contínua entre os princípios de reabilitação e a justiça punitiva enfrentada por sistemas penitenciários globais. Em 2026, celebra-se o 11º aniversário da adoção oficial das Regras de Nelson Mandela.

A criação desta Academia ocorre em um momento de intensa pressão sistêmica, marcada principalmente pela superlotação crônica das prisões sul-africanas. Dados recentes indicam que cerca de 60.000 indivíduos aguardam julgamento em centros de detenção preventiva, um aumento significativo em relação aos 49.000 registrados em 2021. Em março de 2023, a população carcerária total atingiu 157.056 pessoas, representando uma densidade de 143%. Como medida para aliviar essa sobrecarga, o governo estuda alterações legislativas que permitam a deportação de aproximadamente 27.000 cidadãos estrangeiros.

O início simbólico das obras de conversão do antigo centro de treinamento em Academia ocorreu em 18 de julho de 2025. Um aspecto notável do projeto foi a utilização da mão de obra dos próprios detentos, que executaram serviços de azulejaria, pintura e encanamento. Sendo a primeira instituição na África focada exclusivamente nas Regras de Nelson Mandela, o centro também funcionará como um polo de capacitação para profissionais de serviços penitenciários da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e de outras partes do mundo.

O Presidente Ramaphosa ressaltou que a luta contra a criminalidade exige um diálogo franco e honesto sobre a reabilitação de infratores e sua posterior reintegração à sociedade. O lançamento da Academia em um local tão emblemático — onde Mandela passou os últimos 14 meses de seu encarceramento — simboliza um compromisso renovado com a humanização das instituições correcionais e uma busca global por uma justiça fundamentada na dignidade humana.