União Europeia Prepara 20.º Pacote de Sanções com Foco em Energia e Crianças Ucranianas

A União Europeia (UE) está a preparar a implementação do seu vigésimo pacote de medidas restritivas contra a Federação Russa, com o objetivo político de formalizar a sua adoção até 24 de fevereiro de 2026. Esta data assinala o quarto aniversário do início da invasão em grande escala da Ucrânia por Moscovo, evento que desencadeou o maior conflito em solo europeu desde a Segunda Guerra Mundial. A expectativa, em 13 de janeiro de 2026, é que a Comissão Europeia apresente os rascunhos das propostas durante o decorrer de janeiro de 2026, seguindo um histórico de negociações que geralmente leva cerca de um mês para a aprovação final após a apresentação inicial.

O foco imediato da agenda europeia tem sido assegurar o financiamento essencial para a Ucrânia para o biênio 2026-2027, o que tem condicionado o início das discussões formais sobre o conteúdo exato do 20.º conjunto de sanções. O propósito central deste novo pacote visa intensificar a pressão económica sobre o Kremlin e, fundamentalmente, vedar as lacunas existentes no regime sancionatório atual, um esforço regulatório contínuo. O Conselho da União Europeia já confirmou a extensão das sanções económicas vigentes até, no mínimo, 31 de julho de 2026, sublinhando a natureza persistente desta ferramenta de pressão.

As propostas preliminares para o 20.º pacote indicam uma mira estratégica em áreas sensíveis, incluindo a imposição de proibições de viagem e o congelamento de ativos contra indivíduos implicados no sequestro e na alegada reeducação ideológica de crianças ucranianas. Adicionalmente, está em consideração séria a imposição de um veto à importação de urânio russo, o que afetaria diretamente a corporação estatal Rosatom, um ator vital no setor nuclear global, apesar da oposição histórica da Hungria a sanções neste setor. A Suécia, por sua vez, apresentou uma proposta específica para proibir integralmente os serviços marítimos a embarcações que transportem recursos energéticos à base de carbono russos a partir de portos da Rússia.

Medidas adicionais de restrição comercial foram articuladas por estados-membros como a Finlândia e a Suécia, que defendem o endurecimento das restrições às exportações de fertilizantes russos e a remoção do limite de valor para a exportação de bens de luxo para a Rússia. O setor financeiro também se encontra sob escrutínio, com a antecipação de novas restrições financeiras. Em contraste, o 19.º pacote, formalmente adotado em outubro de 2025, concentrou-se em cortar receitas energéticas e banir a exportação de certas tecnologias de uso duplo, introduzindo a proibição da importação de GNL russo com efeito a partir de 2027.

O esforço da UE em fechar lacunas regulatórias é exemplificado pela recente adoção de medidas focadas em comerciantes de *commodities* que gerem a chamada "frota fantasma" da Rússia, utilizada para contornar as restrições energéticas impostas anteriormente. A coerência na política de pressão é mantida pelo facto de as sanções setoriais serem renovadas semestralmente, em janeiro e julho, enquanto as listas de indivíduos e empresas são revistas em março e setembro. A coordenação entre nações como Finlândia e Suécia em propostas específicas demonstra um esforço focado em maximizar o impacto económico, enquanto a UE, como um todo, mantém a pressão até que Moscovo altere o seu curso de ação.