Presidente Interina da Venezuela Promulga Lei de Anistia Após Captura de Maduro

A Presidente Interina da República Bolivariana da Venezuela, Delcy Rodríguez, promulgou na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, uma lei de anistia geral, aprovada horas antes pelo parlamento. Este ato legislativo visa a libertação de centenas de indivíduos detidos por motivações políticas, incluindo ativistas e advogados, e representa um reconhecimento implícito da prática de detenção de presos políticos por parte do governo em exercício.

A medida surge em um contexto de reconfiguração política após a captura do Presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro de 2026, durante a Operação Absolute Resolve, uma incursão militar dos Estados Unidos que o levou a Nova Iorque para enfrentar acusações de narcotráfico. A Presidente Rodríguez, que assumiu interinamente em 5 de janeiro de 2026, defendeu a anistia como um sinal de que os líderes estão a “deixar de lado um pouco a intolerância e a abrir novas avenidas para a política na Venezuela”.

A legislação abrange ações relacionadas a protestos políticos e incidentes classificados como “violentos” desde 1999, período que engloba a tentativa de golpe de 2002 e manifestações subsequentes. Contudo, a lei estabelece exclusões notáveis, como para aqueles condenados por “rebelião militar” ligada aos eventos de 2019, e não detalha o retorno de bens, a revogação de inabilitações para cargos públicos ou o cancelamento de sanções midiáticas. A eficácia da implementação final dependerá do Ministério Público, levantando questionamentos sobre sua legitimidade sob o sistema de justiça atual.

As reações na oposição são divergentes. Nora Bracho, legisladora opositora, considerou a lei um “grande passo adiante para a reconciliação da Venezuela”, apesar de reconhecer falhas. Em contraste, Pedro Urruchurtu, diretor de relações internacionais da equipe de María Corina Machado, rejeitou a legislação como “uma lei inválida e ilegítima, mas também uma armadilha para ganhar tempo e revitimizar os perseguidos”, insistindo que a verdadeira anistia requer mais do que um diploma legal.

A ONG Foro Penal, que monitora os direitos dos detidos, estimou em 17 de fevereiro de 2026 que mais de 600 pessoas permaneciam sob custódia por razões políticas, embora 448 libertações já tivessem sido verificadas desde o anúncio inicial de um esforço de libertação em 8 de janeiro de 2026. O irmão da Presidente Interina, Jorge Rodríguez, chefe do Parlamento, descreveu o dia da aprovação como um de “debate profundo”. A lei exige a presença pessoal do requerente perante o tribunal competente após a apresentação do pedido para evitar a detenção por fatos cobertos, mesmo permitindo que indivíduos no exílio nomeiem um representante legal para solicitar o benefício.

A legislação, que cobre um período de 27 anos de chavismo, ocorre em meio à reestruturação geopolítica imposta pela Operação Absolute Resolve, que envolveu mais de 150 aeronaves e forças especiais dos EUA. A administração de Rodríguez já sinalizou alinhamento com Washington ao apoiar a revisão da lei de hidrocarbonetos venezuelana para permitir maior participação estrangeira. A comunidade internacional, incluindo o Presidente dos EUA, Donald Trump, que autorizou a captura, observa se esta anistia resultará em uma abertura política genuína ou servirá aos interesses da nova ordem pós-intervenção.