Duma Russa Abandona Declaração Anual de Renda de Funcionários Públicos em Favor do Sistema 'Poseidon'

Em 18 de dezembro de 2025, a Duma Estatal da Federação Russa concluiu a análise de uma iniciativa legislativa crucial, aprovando em terceira e segunda leituras um conjunto de três projetos de lei. Essas propostas alteram significativamente a fiscalização da situação financeira de senadores, deputados e servidores públicos. Esta decisão marca uma transição notável: o regime anterior de declaração periódica será substituído por um controle anticorrupção contínuo e situacional.

A iniciativa, apresentada por um grupo de deputados liderado por Vasily Piskarev, presidente do Comitê da Duma Estatal sobre Segurança e Combate à Corrupção, é promovida como um avanço na eficácia das medidas anticorrupção. O elemento central desta nova abordagem é o Sistema Estatal de Informação (GIS) denominado 'Poseidon'. Este sistema, que segundo informações opera desde 2022 sob a coordenação da Administração Presidencial, visa ser a principal ferramenta de monitoramento.

O 'Poseidon' funcionará agregando dados de fontes vitais, como o Serviço Federal de Impostos (FNS), o Rosreestr e o Banco da Rússia. A mudança implica o fim da obrigação de apresentação anual de declarações de rendimentos e bens para as categorias de funcionários abrangidas. Os defensores da reforma argumentam que a vigilância ininterrupta através do 'Poseidon' permitirá identificar discrepâncias financeiras em tempo real, uma melhoria significativa em relação ao sistema anterior, que Vasily Piskarev já havia classificado como 'arcaico'.

Contudo, a declaração de bens não desaparece totalmente. Ela será mantida em situações específicas, como no momento da nomeação para um cargo, ao mudar de departamento ou ao ser incluído no quadro de reserva federal de quadros. Além disso, os funcionários deverão fornecer informações detalhadas caso os ativos adquiridos em um ano ultrapassem a soma da renda familiar do funcionário durante um período de três anos. Este gatilho de despesas elevadas em relação à renda familiar é um dos principais acionadores para a exigência de prestação de contas.

Esta alteração legislativa dá continuidade a uma tendência iniciada em dezembro de 2022, quando um Decreto do Presidente Vladimir Putin suspendeu a publicação das declarações anuais em acesso público e isentou os participantes da operação militar especial na Ucrânia da obrigação de declarar. A lógica é clara: focar na análise de dados em vez da publicação aberta.

Em contrapartida, a facção política 'Rússia Justa' manifestou sua discordância com o afastamento da prestação de contas pública, vendo nisso uma erosão dos princípios de responsabilidade governamental. Os proponentes, por outro lado, defendem que a migração para o sistema baseado em dados do FNS, Rosfinmonitoring, Rosreestr e Banco da Rússia, orquestrada pelo 'Poseidon', garantirá uma análise mais profunda da situação financeira dos indivíduos monitorados. Isso possibilitará uma resposta rápida a indícios de corrupção, incluindo a abertura de processos e o confisco de bens adquiridos ilicitamente.

A inovação legal de 2025 consolida a direção da Federação Russa rumo à transformação digital do controle anticorrupção, transferindo o foco da prestação de contas pública para a coleta e análise automatizada de informações. Se o projeto for sancionado pelo Presidente antes do final de 2025, as novas regras deverão entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, marcando uma nova era na fiscalização de altos funcionários no país.