Ofcom assume regulação de gigantes do streaming no Reino Unido sob a Lei de Mídia de 2024

O governo do Reino Unido implementou medidas regulatórias fundamentais que colocam as principais plataformas de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, sob a supervisão direta do regulador de mídia Ofcom. Esta iniciativa, consolidada pela Lei de Mídia de 2024, busca estabelecer um ambiente regulatório equilibrado diante da transformação drástica nos hábitos de consumo de conteúdo no país. Atualmente, a utilização mensal de serviços de streaming atingiu a marca de 85% entre a população adulta, superando significativamente os 67% registrados pela televisão tradicional de transmissão linear.

As novas diretrizes serão aplicadas aos chamados "Serviços de Nível 1", definidos como plataformas que possuem mais de 500.000 usuários em território britânico. Esta classificação abrange não apenas os gigantes globais, mas também serviços de emissoras locais, como ITVX e Channel 4. A partir de agora, estas plataformas deverão aderir a um novo código de normas, equivalente ao que já é exigido das emissoras tradicionais. O regulamento foca em pilares essenciais como a imparcialidade jornalística, a precisão das informações e a proteção do público contra materiais ofensivos ou prejudiciais. Anteriormente, diversos serviços populares, incluindo a Netflix (com sede em Amsterdã), operavam sem o mesmo nível de rigor regulatório aplicado aos canais de televisão licenciados.

Com a nova legislação, o Ofcom recebe poderes ampliados para processar e responder a reclamações de telespectadores sobre o conteúdo disponibilizado nestas plataformas digitais. Caso sejam identificadas violações ao código de conduta, o regulador poderá aplicar sanções severas, que incluem multas financeiras de até 250.000 libras esterlinas por infração ou 5% da receita relevante gerada no Reino Unido. A Secretária de Cultura, Lisa Nandy, destacou que tais mudanças são vitais para fortalecer a segurança da audiência e garantir uma paridade justa entre as plataformas digitais e as empresas de radiodifusão convencionais.

Um dos pilares mais significativos desta reforma é a introdução de exigências rigorosas voltadas para a acessibilidade do conteúdo. O novo código de acessibilidade para VoD estabelece metas mínimas obrigatórias para garantir a inclusão de todos os cidadãos:

• Pelo menos 80% de todo o catálogo de um serviço deve conter legendas para surdos e ensurdecidos;
• No mínimo 10% do conteúdo deve oferecer audiodescrição para pessoas com deficiência visual;
• Pelo menos 5% da programação deve disponibilizar tradução em linguagem de sinais.

Estas medidas visam beneficiar diretamente cerca de 18 milhões de pessoas com perda auditiva e aproximadamente 350.000 indivíduos com deficiência visual no Reino Unido. Embora as normas de conteúdo entrem em vigor de forma imediata, as plataformas terão um prazo de quatro anos para cumprir integralmente as metas de acessibilidade, com revisões intermediárias e objetivos progressivos programados para ocorrer em dois anos.

Espera-se que o Ofcom inicie em breve um processo de consulta pública para refinar e finalizar tanto o código de padrões quanto o de acessibilidade. Esta transição regulatória reflete o reconhecimento oficial de que o streaming se tornou uma parte indissociável da infraestrutura cultural britânica. Dessa forma, a atualização da estrutura legal torna-se imperativa para acompanhar os modelos contemporâneos de consumo de mídia, garantindo que a legislação permaneça relevante e eficaz na era digital.