Kmart Enfrenta Ação Legal por Alegações de Trabalho Forçado na Cadeia de Suprimentos

A varejista australiana Kmart está sendo alvo de um processo judicial movido pela Australian Uyghur Tangritagh Women's Association (AUTWA). A ação legal busca maior transparência na cadeia de suprimentos da empresa, alegando que seus fornecedores de vestuário podem estar envolvidos em trabalho forçado de uigures na região de Xinjiang, na China.

A AUTWA entrou com um pedido no Tribunal Federal para que a Kmart apresente documentos que comprovem o conhecimento da empresa sobre dois de seus fornecedores listados nas divulgações de fábrica de 2024 e 2025, que teriam ligações com a região de Xinjiang. A Kmart refutou veementemente as acusações, destacando seu Programa de Fornecimento Ético, em vigor há mais de 15 anos, projetado para mitigar riscos de escravidão moderna. A empresa afirmou ter tentado dialogar com a AUTWA e seus advogados por mais de um ano, fornecendo detalhes sobre suas práticas.

No entanto, a AUTWA argumenta que a Kmart pode ter violado a Lei do Consumidor Australiana ao fazer declarações enganosas ou deceptiveis sobre suas práticas de fornecimento ético, caso os documentos revelem uma falha em monitorar adequadamente os riscos de trabalho forçado. Este caso expõe lacunas significativas na abordagem da Austrália ao combate à escravidão moderna nas cadeias de suprimentos corporativas.

Diferentemente dos Estados Unidos e da União Europeia, a Austrália não proíbe importações ligadas ao trabalho forçado, focando mais em requisitos de relato do que em proibições diretas, conforme estabelecido pela Lei de Escravidão Moderna de 2018. Especialistas apontam que a necessidade da AUTWA de solicitar judicialmente informações que a Kmart afirma divulgar publicamente evidencia a insuficiência do atual quadro regulatório australiano.

A decisão judicial poderá influenciar futuras ações legais contra varejistas e aumentar a responsabilização corporativa por práticas de fornecimento ético. As implicações para a Kmart vão além do escrutínio legal, afetando sua reputação e a confiança do consumidor. Em um mercado cada vez mais consciente das questões éticas, a percepção de que uma empresa pode lucrar com trabalho forçado pode ter consequências severas.

O desfecho deste processo judicial pode estabelecer um precedente importante, incentivando maior diligência e transparência em toda a indústria varejista australiana, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de um arcabouço legal mais robusto para garantir que as cadeias de suprimentos estejam livres de exploração.