Espanha Regulariza 500 Mil Imigrantes: Governo Aprova Decreto Histórico para Integração Social

Na terça-feira, 27 de janeiro de 2026, o governo de Espanha ratificou um decreto extraordinário de grande alcance, destinado a conceder estatuto legal a aproximadamente 500.000 imigrantes que residem atualmente no país de forma irregular. Esta decisão estratégica foi tomada contornando o habitual e moroso processo parlamentar, o que permite às autoridades iniciar de imediato os procedimentos administrativos. Elma Saiz, a Ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, descreveu a data como um "dia histórico" para a dignidade humana, sublinhando a importância de reconhecer formalmente indivíduos que já se encontram plenamente integrados na sociedade espanhola.

O novo decreto, cujo anúncio oficial teve lugar em Barcelona, é apresentado como um passo decisivo para consolidar um modelo migratório fundamentado nos direitos humanos e na inclusão social. A iniciativa teve como base uma Iniciativa Legislativa Popular que reuniu o apoio massivo de 700.000 assinaturas, embora a sua passagem pelos debates parlamentares convencionais fosse considerada improvável. As condições para a regularização aplicam-se a pessoas que tenham chegado a território espanhol antes de 31 de dezembro de 2025 e que consigam comprovar residência no país por um período mínimo de cinco meses, ou que tenham solicitado anteriormente proteção internacional. Indivíduos com antecedentes criminais estão expressamente excluídos desta medida.

Em termos práticos, o procedimento prevê a emissão de uma autorização de residência temporária válida por um ano, que concede o direito de trabalhar em qualquer setor da economia. Segundo Elma Saiz, esta flexibilidade é fundamental para a manutenção do Estado social, considerando que a Espanha necessita anualmente de entre 250.000 a 300.000 novos trabalhadores estrangeiros. O decreto oferece ainda uma proteção reforçada para os menores de idade: os filhos de imigrantes já estabelecidos em Espanha receberão autorizações de residência com validade de cinco anos. Estima-se que o impacto total desta medida possa beneficiar até 800.000 pessoas no conjunto do país.

De acordo com o cronograma estabelecido, a receção de candidaturas deverá começar em abril de 2026, com o executivo a comprometer-se a concluir o processamento de todos os pedidos até 30 de junho de 2026. Foi fixado um prazo de 15 dias para a tomada de decisão sobre cada requerimento individual, devendo todo o processo de análise estar finalizado num período máximo de três meses. Esta ação governamental estabelece um paralelo com a última grande regularização extraordinária ocorrida em 2005, sob o governo de José Luis Rodríguez Zapatero, que na altura abrangeu mais de 565.000 cidadãos estrangeiros.

A reação da classe política espanhola ao decreto foi marcada por uma profunda divisão. Irene Montero, secretária-geral do Podemos, saudou a iniciativa como um ato de justiça para com as pessoas que já vivem e trabalham no país. Em contraste, Alberto Núñez Feijóo, líder do Partido Popular, acusou o Primeiro-Ministro Pedro Sánchez de utilizar este decreto como uma cortina de fumaça para desviar as atenções de recentes e fatais acidentes ferroviários. Santiago Abascal, líder do Vox, lançou críticas severas, classificando a postura de Sánchez como um "acelerador de uma invasão". Assim, a resolução de 27 de janeiro de 2026 reflete o esforço de modernização do sistema migratório espanhol num contexto de forte tensão política, antecedendo as eleições gerais previstas para 2027.