China zera tarifas de importação para 53 nações africanas a partir de maio de 2026

A República Popular da China anunciou uma medida histórica para o comércio internacional: a introdução de um regime de isenção total de tarifas alfandegárias sobre as importações provenientes de 53 nações africanas que mantêm laços diplomáticos formais com Pequim. O anúncio oficial foi realizado pelo Presidente Xi Jinping no dia 14 de fevereiro de 2026, em Adis Abeba, durante a realização da 39ª cúpula anual da União Africana (UA). A implementação efetiva deste novo quadro de preferências comerciais está agendada para o dia 1 de maio de 2026.

Esta nova política representa uma expansão significativa do sistema de tributação facilitada que já se encontrava em vigor. Desde dezembro de 2024, 33 dos países menos desenvolvidos (PMD) do continente africano já usufruíam de acesso isento de impostos ao mercado chinês. A iniciativa atual visa impulsionar drasticamente o volume de exportações da África para a China, servindo como um pilar central para o fortalecimento da parceria estratégica abrangente entre a potência asiática e as nações africanas. Para viabilizar este fluxo, o governo chinês prometeu otimizar os chamados "canais verdes" e simplificar os protocolos burocráticos de importação.

Durante o evento, Xi Jinping também reafirmou o compromisso de acelerar o processo de negociação para o estabelecimento de um acordo de parceria económica global. Esta estrutura jurídica pretende facilitar a entrada de mercadorias africanas com maior valor acrescentado no território chinês, oferecendo uma alternativa ao atual cenário de protecionismo global. A decisão é interpretada como um contraponto estratégico às barreiras tarifárias que foram impostas pela administração governamental anterior dos Estados Unidos, reforçando o papel da China como um parceiro comercial aberto.

O panorama económico recente evidencia uma interdependência cada vez mais profunda entre as duas regiões. De acordo com os relatórios da Administração Geral das Alfândegas da China, o intercâmbio comercial entre a China e a África atingiu a cifra de 348,05 mil milhões de dólares no encerramento de 2025, o que representa uma expansão de 17,7% em comparação com o ano de 2024. No entanto, os dados revelam um desequilíbrio na balança comercial: as exportações chinesas para o continente cresceram 25,8% em 2025, chegando a 225,03 mil milhões de dólares, enquanto as importações de bens africanos subiram apenas 5,4%, totalizando 123,02 mil milhões de dólares. Em 2024, o volume total de trocas havia sido de 295,56 mil milhões de dólares, um aumento de 4,8% face ao ano precedente.

No grupo dos 53 países beneficiados pela nova medida, o Reino de Marrocos figura como um dos destaques. Em contrapartida, o Reino de Eswatini (anteriormente conhecido como Suazilândia) foi excluído da lista de beneficiários. Esta exclusão é motivada pelo facto de Eswatini manter o reconhecimento diplomático de Taiwan, uma postura que não é aceite pelo governo de Pequim. Este cenário evidencia como as concessões económicas e as preferências comerciais na estratégia diplomática chinesa estão estritamente vinculadas ao alinhamento político e ao reconhecimento da soberania territorial defendida pela China.

Especialistas e instituições como o Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) já haviam sinalizado que, para que tais isenções tarifárias gerem resultados concretos, os países africanos precisam de avançar com reformas estruturais internas. É fundamental o investimento na melhoria das infraestruturas logísticas e no fortalecimento das cadeias produtivas regionais. O sucesso desta política dependerá, em última análise, da capacidade das economias de África em transformar o acesso facilitado ao mercado chinês num aumento real das exportações de produtos processados e industriais, superando a tradicional dependência do fornecimento de matérias-primas brutas.