União Europeia Imporá Exclusão Obrigatória de Huawei e ZTE de Infraestruturas Críticas a Partir de 2026

A União Europeia formaliza uma alteração significativa na sua abordagem à cibersegurança, transformando diretrizes previamente voluntárias em restrições com força de lei. A partir de 20 de janeiro de 2026, todos os Estados-membros estarão obrigados a excluir fornecedores chineses classificados como de “alto risco”, nomeadamente a Huawei e a ZTE, de componentes essenciais em infraestruturas consideradas vitais para o bloco. Esta iniciativa, que deverá ser formalizada pela Comissão Europeia, visa mitigar preocupações persistentes de segurança nacional e reflete o endurecimento das relações geopolíticas com Pequim.

O âmbito desta nova obrigatoriedade estende-se para além das redes de telecomunicações 5G, abrangendo setores estratégicos como sistemas de energia solar e scanners de segurança. A Comissão Europeia, ao propor a revisão do Ato de Cibersegurança, procura superar a aplicação desigual das recomendações anteriores, que permitiram a manutenção de equipamentos chineses em alguns países. O rascunho do plano legislativo sublinha que as “soluções nacionais fragmentadas” se revelaram insuficientes para assegurar a confiança e a coordenação necessárias em todo o mercado comum europeu.

As autoridades nacionais receberão o poder de impor restrições mandatórias e de iniciar um processo de eliminação gradual dos equipamentos já instalados. O cronograma para esta substituição será determinado mediante uma avaliação do nível de risco, das especificidades do setor, dos custos de implementação e da viabilidade de alternativas disponíveis no mercado. Esta abordagem unificada contrasta com o cenário anterior, no qual operadores de telecomunicações em grandes economias, como a Alemanha e Espanha, manifestaram resistência a medidas mais restritivas devido aos potenciais impactos financeiros e operacionais.

A decisão da UE espelha a ação dos Estados Unidos, que implementaram uma proibição de novos equipamentos da Huawei e ZTE nas suas redes em 2022. A China, por sua vez, criticou tais exclusões, argumentando que violam os princípios de mercado e de concorrência leal, podendo gerar prejuízos económicos consideráveis. Um ponto de fricção adicional reside no setor solar, onde a maioria dos painéis instalados na UE é de fabrico chinês, levantando preocupações sobre a escassez de alternativas e o aumento dos custos para o consumidor final.

O movimento regulatório visa também fortalecer a autonomia tecnológica europeia, reduzindo a dependência não só da China, mas também das grandes empresas de tecnologia americanas. A exclusão forçada de fornecedores asiáticos de alto risco deverá impulsionar os concorrentes europeus, como a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia. Contudo, estas empresas enfrentam desafios, uma vez que a China tem restringido o uso dos seus equipamentos em infraestruturas críticas, resultando numa queda da sua quota de mercado chinesa.

A implementação uniforme desta nova legislação enfrentará negociações no Parlamento Europeu, dada a soberania nacional sobre as políticas de segurança. Este endurecimento da política de segurança digital, impulsionado em parte pela Vice-Presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, sinaliza um realinhamento estratégico do bloco. A Comissão está a explorar a possibilidade de restringir o financiamento do programa Global Gateway para projetos fora da UE que utilizem tecnologia de fornecedores banidos, reforçando a coerência da sua política de segurança em escala global.