União Europeia Proíbe a Destruição de Têxteis Não Vendidos a Partir de Julho de 2026

A União Europeia deu um passo decisivo rumo à sustentabilidade ao implementar novas diretrizes rigorosas no âmbito do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR). O principal objetivo desta legislação é restringir severamente a prática comum de destruição de mercadorias que não foram vendidas, incentivando uma transição robusta para um modelo de economia circular. A partir de 19 de julho de 2026, as grandes empresas que operam no vasto mercado da UE perderão o direito legal de incinerar ou descartar roupas, acessórios e calçados não comercializados. Para as empresas de médio porte, foi estabelecido um cronograma mais flexível, com a proibição entrando em vigor apenas em julho de 2030, garantindo tempo para ajustes logísticos e operacionais.

Este regulamento histórico, formalmente adotado pela Comissão Europeia em 9 de fevereiro de 2026, surge como uma resposta direta à necessidade urgente de reduzir o impacto ecológico devastador gerado pelos estoques excedentes da indústria da moda. Estimativas atuais revelam um cenário preocupante: todos os anos, entre 4% e 9% de todos os produtos têxteis não vendidos na Europa acabam sendo destruídos. Esta prática é responsável pela emissão de aproximadamente 5,6 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, um volume que se equipara às emissões líquidas totais registradas pela Suécia no ano de 2021. A Comissão destaca que um aumento modesto de apenas 10% na taxa de reciclagem desses materiais poderia evitar a emissão de 440.000 toneladas de gases de efeito estufa anualmente, além de preservar 8,8 bilhões de metros cúbicos de água, um recurso cada vez mais escasso.

Sob as novas regras do ESPR, as corporações são agora obrigadas a priorizar alternativas sustentáveis antes de qualquer decisão de descarte definitivo. As estratégias recomendadas incluem a revenda em mercados secundários, a restauração de produtos para prolongar sua vida útil, doações para organizações de caridade ou a reciclagem completa das fibras. Além disso, uma inovação tecnológica será introduzida até meados de 2026: a implementação obrigatória dos Passaportes Digitais de Produtos (DPP) para todos os artigos têxteis e calçados. Através de um QR code impresso na etiqueta, consumidores e reguladores terão acesso imediato a informações detalhadas e legíveis por máquina sobre a procedência do item, sua composição material e o seu nível de reciclabilidade, tudo em conformidade com padrões internacionais abertos.

A transparência corporativa será um pilar fundamental desta nova era, com as empresas sendo obrigadas a publicar relatórios anuais detalhando o volume de mercadorias não vendidas que foram retiradas de circulação e as táticas de gestão aplicadas a esses itens. Para as grandes organizações, esta obrigatoriedade de prestação de contas terá início em 2026, baseando-se nos dados operacionais coletados durante o ano de 2025. As empresas de médio porte seguirão este exemplo a partir de 2030. Estes avanços regulatórios, combinados com as novas exigências de divulgação de informações, visam transformar radicalmente o setor, abandonando o modelo linear de consumo em favor de uma economia circular onde a longevidade, a reparabilidade e o reuso sistemático são os novos pilares da indústria global.