Justiça suspende projeto de Trump para construção de salão de festas de US$ 400 milhões na Casa Branca

O juiz distrital dos Estados Unidos, Richard Leon, emitiu uma liminar em 31 de março de 2026, bloqueando temporariamente a iniciativa da administração Trump de construir um suntuoso salão de festas avaliado em 400 milhões de dólares nos terrenos da Casa Branca. Esta decisão judicial é o desdobramento direto de uma ação movida pelo National Trust for Historic Preservation, uma organização sem fins lucrativos que possui mandato do Congresso norte-americano para a salvaguarda de monumentos e locais históricos de relevância nacional.

Os autores do processo argumentaram que o presidente ultrapassou suas prerrogativas constitucionais ao iniciar o desmonte da histórica Ala Leste em outubro de 2025, sem obter a autorização explícita do Poder Legislativo. O juiz Leon, nomeado originalmente pelo ex-presidente George W. Bush, enfatizou em sua sentença que o chefe do Executivo atua como um zelador da residência oficial, e não como seu proprietário absoluto, carecendo de base legal para implementar mudanças unilaterais dessa magnitude. O projeto ambicioso previa uma estrutura de 90.000 pés quadrados, o que exigiria a demolição completa da Ala Leste, local que tradicionalmente abriga o gabinete da Primeira-Dama e diversos serviços administrativos essenciais para o funcionamento do governo.

Enquanto a administração Trump defendia que a construção era um empreendimento privado crucial para a modernização dos sistemas de segurança da residência, o National Trust apontava a ausência de protocolos legais obrigatórios. Entre as falhas citadas estavam a falta de uma avaliação de impacto ambiental rigorosa e a ausência do aval formal do Congresso. Embora o juiz Leon tivesse rejeitado um pedido de liminar anterior em 26 de fevereiro, desta vez ele acatou a solicitação de suspensão temporária, concedendo ao governo um prazo de quatorze dias para apresentar recurso. A ordem judicial adverte explicitamente que qualquer construção acima do solo realizada durante este período, que não esteja em conformidade com a proibição, poderá ser demolida dependendo do resultado da apelação, embora trabalhos vitais para a segurança imediata do complexo permaneçam autorizados.

Esta intervenção do Judiciário estabelece um precedente importante sobre os limites do poder executivo na alteração de propriedades federais com valor histórico intrínseco. O presidente Trump criticou publicamente o National Trust, reiterando que o projeto não utilizava fundos dos contribuintes, uma vez que o financiamento provinha inteiramente de doadores privados. Originalmente estimado entre 200 e 300 milhões de dólares, o custo total da obra saltou para 400 milhões de dólares em dezembro de 2025. Relatórios de novembro indicaram que, entre os doadores corporativos que aportaram mais de 350 milhões de dólares, figuravam gigantes dos setores de tecnologia, criptomoedas e defesa, sendo que dois terços dessas empresas já haviam recebido contratos governamentais totalizando mais de 275 bilhões de dólares anteriormente.

A Ala Leste, erguida originalmente em 1902 e ampliada em 1942 sob a gestão de Franklin Roosevelt, possui um significado histórico profundo, abrigando inclusive o Centro de Operações de Emergência Presidencial, de onde o vice-presidente Cheney foi evacuado durante os ataques de 11 de setembro de 2001. No tribunal, os interesses do National Trust foram defendidos por Greg Craig, advogado veterano que serviu nas administrações Clinton e Obama. Carol Quillen, presidente da fundação, expressou satisfação com o fato de o juiz Leon ter reconhecido a legitimidade da organização para processar o governo. O embate jurídico agora se concentra na definição das fronteiras da autoridade presidencial sobre o patrimônio histórico, servindo como um contrapeso significativo à posição do Departamento de Justiça dos EUA, que defendia o projeto como uma modernização necessária para a residência oficial.