Trump impõe tarifa de 25% sobre chips de computação avançada citando riscos à segurança nacional

No dia 14 de janeiro de 2026, o Presidente Donald Trump assinou uma Proclamação oficial que estabelece a aplicação imediata de uma tarifa alfandegária de 25% sobre a importação de categorias específicas de chips semicondutores avançados e produtos relacionados para o território dos Estados Unidos. Esta medida estratégica foi fundamentada na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, um dispositivo legal que concede ao chefe do Executivo o poder de ajustar as importações caso estas sejam identificadas como uma ameaça direta à segurança nacional do país.

A implementação desta tarifa ocorreu após a conclusão de uma investigação rigorosa liderada pelo Secretário do Comércio, Howard Lutnick. O inquérito determinou que os atuais volumes e as circunstâncias das importações de semicondutores representam um perigo para a soberania nacional, dada a insuficiência da capacidade produtiva interna em áreas tecnológicas cruciais, como ferramentas de litografia e processos de corrosão (etching). De acordo com estatísticas divulgadas pela Casa Branca, os Estados Unidos produzem atualmente apenas cerca de 10% da demanda total de semicondutores necessária para o seu funcionamento, embora consumam quase um quarto de toda a produção global. Essa dependência profunda de cadeias de suprimentos internacionais é vista como um risco econômico e estratégico severo para o setor de defesa e para os 16 setores identificados como infraestrutura crítica da nação.

Dentro do escopo desta proclamação, o imposto de 25% incidirá sobre um grupo selecionado de chips de processamento de alto desempenho, incluindo modelos essenciais para o avanço da inteligência artificial, como o Nvidia H200 e o AMD MI325X. Contudo, a administração Trump estabeleceu uma série de isenções para proteger o crescimento tecnológico doméstico: a tarifa não será aplicada a componentes importados com a finalidade de expandir as cadeias de produção nacionais, nem para chips utilizados em centros de dados localizados nos EUA, startups ou em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O Secretário do Comércio, Howard Lutnick, propôs ainda a criação de um programa de compensações destinado a empresas estrangeiras que optarem por investir na fabricação de semicondutores dentro dos Estados Unidos, como parte de um plano de duas fases para reestruturar o setor. Esta medida também possui uma forte vertente diplomática: a imposição da tarifa é uma condição que permite à Nvidia exportar chips H200 de suas fábricas em Taiwan para a China continental, sob a exigência de que o governo norte-americano receba 25% da receita bruta proveniente dessas transações comerciais. O Presidente Trump reiterou o compromisso de que os Estados Unidos garantirão essa parcela de 25% sobre as vendas desses chips de alta demanda.

A Lei de Expansão Comercial de 1962, originalmente sancionada pelo Presidente John F. Kennedy, já foi utilizada anteriormente em 1979 e 1982, tendo sido retomada por Trump em 2018 para a aplicação de tarifas sobre o aço e o alumínio, demonstrando a amplitude dos poderes conferidos ao Executivo. Como passo seguinte, o Presidente Trump instruiu o Secretário do Comércio e o Representante Comercial dos EUA a entregarem um relatório detalhado sobre o progresso das negociações em um prazo de 90 dias. Este documento poderá servir de base para a introdução de tarifas ainda mais abrangentes no futuro, dependendo da evolução do cenário comercial e de segurança.