EUA suspendem emissão de vistos de imigrante para 75 países em meio à revisão das regras de encargo público

O Departamento de Estado dos Estados Unidos implementou uma moratória temporária na concessão de novos vistos de imigrante para cidadãos de 75 nações, incluindo o Brasil, com efeito a partir de quarta-feira, 21 de janeiro de 2026. Este anúncio, realizado originalmente em 14 de janeiro de 2026, sinaliza um endurecimento significativo nas políticas migratórias norte-americanas. O objetivo central é restringir as vias legais de entrada enquanto o governo realiza uma reavaliação abrangente das diretrizes relacionadas ao conceito de "encargo público" (public charge).

Esta suspensão foca exclusivamente em vistos de natureza imigratória, voltados para aqueles que buscam o status de residente permanente ou oportunidades de trabalho de longa duração. A administração justifica a medida com base em uma diretiva do Presidente Donald Trump, que estabelece que os imigrantes devem demonstrar autossuficiência financeira para não se tornarem um peso econômico para os contribuintes americanos. Sob esta ótica, presume-se que cidadãos dos países listados possam vir a depender de recursos estatais, conforme previsto na seção 212(a)(4) da Lei de Imigração e Nacionalidade.

Embora a emissão efetiva dos vistos esteja paralisada até nova ordem, os procedimentos administrativos, como o envio de formulários e a realização de entrevistas em consulados e embaixadas, permanecem ativos para os cidadãos afetados. É fundamental destacar que as restrições não atingem os vistos de não-imigrante, o que inclui as categorias de turismo (B1/B2), negócios (B1), estudantes (F1/M1) e intercâmbio (J1), que continuam sendo processados normalmente. Além disso, indivíduos que já possuem um visto de imigrante válido mantêm o direito de ingressar no país, desde que recebam a autorização do Departamento de Segurança Interna (DHS) no ponto de entrada. Exceções também se aplicam a cidadãos com dupla nacionalidade, caso apresentem um passaporte válido de um país que não figure na lista dos 75 sancionados.

De acordo com projeções da National Foundation for American Policy (NFAP), as políticas da administração Trump podem resultar em uma redução drástica na imigração legal, variando entre 33% e 50% nos próximos quatro anos. Em termos numéricos, isso representa uma diminuição de 1,5 a 2,4 milhões de novos residentes. Críticos da medida ressaltam que, no ano anterior, quase metade de todos os "green cards" baseados em laços familiares ou emprego foram concedidos a cidadãos dos países agora suspensos. Além disso, argumentam que não foram apresentados dados concretos que comprovem o risco de "encargo público" por parte desses grupos. Há uma preocupação crescente de que as novas regras permitam decisões subjetivas, uma vez que funcionários consulares e do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) não possuem formação técnica para prever a futura estabilidade financeira dos aplicantes.

Em um cenário paralelo às mudanças migratórias internacionais, o Brasil também registrou movimentações políticas importantes em 21 de janeiro de 2026. O Presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que revisa o cálculo do piso salarial nacional para os professores da educação básica. Com a nova determinação, o vencimento mínimo da categoria subiu de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este ajuste representa um aumento de 5,4%, o que garante um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC em 2025, que fechou em 3,9%.

Vale recordar que o salário mínimo geral no Brasil, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, está fixado em R$ 1.621. Este valor já havia sido alvo de comentários do Presidente Lula, que o descreveu anteriormente como "muito baixo". A valorização específica para o setor educacional busca mitigar disparidades e reforçar o compromisso com a valorização dos profissionais de ensino, contrastando com o cenário de incertezas econômicas e restrições de mobilidade observadas no âmbito global.