Comissão Europeia exige que EUA respeitem acordo comercial após imposição de novas tarifas decorrentes de decisão judicial

As tensões comerciais entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos da América intensificaram-se drasticamente neste domingo, 22 de fevereiro de 2026. Esta nova fase de atrito diplomático surge imediatamente após o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter tomado uma decisão histórica na sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, invalidando a autoridade do Presidente para implementar tarifas de importação abrangentes sob a égide da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Apesar da derrota judicial, a administração do Presidente Trump não recuou e avançou prontamente com a introdução de novas taxas alfandegárias globais de 15%. Para contornar a decisão do tribunal, a Casa Branca invocou a Lei do Comércio de 1974 como base jurídica para estas medidas. A reação em Bruxelas foi imediata e severa, com a Comissão Europeia a exigir formalmente que Washington honre os termos do compromisso comercial estabelecido numa declaração conjunta em agosto de 2025, sublinhando os riscos graves de instabilidade para os mercados financeiros.

O executivo da União Europeia mantém a posição firme de que os Estados Unidos têm a obrigação de respeitar os limites acordados na Declaração Conjunta de agosto de 2025. Esse pacto estratégico definia um teto máximo de 15% para as tarifas norte-americanas sobre a vasta maioria dos bens exportados pelo bloco europeu. No epicentro deste novo embate estão o Comissário do Comércio da UE, Maroš Šefčovič, e o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, cujos esforços anteriores de cooperação construtiva parecem agora estar sob uma pressão sem precedentes.

Em resposta ao que Bernd Lange, presidente do Comité de Comércio do Parlamento Europeu, classificou como um verdadeiro "caos tarifário", foi colocada sobre a mesa a possibilidade de suspender a ratificação do novo acordo comercial entre a UE e os EUA. Este processo de ratificação estava agendado para a próxima terça-feira, 24 de fevereiro de 2026. A incerteza provocada pelas decisões unilaterais do executivo norte-americano ameaça agora uma parceria transatlântica que, em 2024, movimentou um volume de negócios impressionante de 1,7 biliões de euros.

A situação atual exige uma intervenção diplomática urgente para restaurar um ambiente de previsibilidade, que é considerado vital para a sobrevivência e crescimento das empresas em ambos os lados do Oceano Atlântico. A quebra de confiança resultante desta manobra legislativa poderá ter repercussões duradouras nas cadeias de abastecimento globais, forçando os líderes europeus a considerar medidas de retaliação proporcionais caso o diálogo não produza resultados imediatos.

Para os observadores internacionais, este episódio marca um ponto de viragem na política externa comercial dos Estados Unidos, demonstrando uma vontade de testar os limites legais para manter políticas protecionistas. Enquanto o mundo aguarda o desenrolar dos acontecimentos, a estabilidade económica da zona euro e a robustez do comércio global permanecem dependentes da capacidade de Washington e Bruxelas em encontrar um terreno comum antes que a suspensão da ratificação do acordo se torne definitiva.