Plano Abrangente do Reino Unido Visa Reformas Geracionais no Bem-Estar Animal

O Governo do Reino Unido instituiu um Plano de Ação para o Bem-Estar Animal, uma iniciativa de grande alcance destinada a promover mudanças significativas no tratamento dispensado a animais de estimação, pecuária e fauna silvestre. Esta estratégia marca um ponto de inflexão, visando modernizar um quadro legislativo considerado obsoleto e enfrentar preocupações persistentes relativas ao sofrimento animal em todo o território britânico. O Plano de Ação foi anunciado pelo Secretário de Meio Ambiente, George Eustice, em maio de 2021, sublinhando o compromisso governamental com uma abordagem mais compassiva e moderna, e reconhecendo os animais vertebrados como seres sencientes em lei.

No que concerne aos animais de companhia, as promessas centrais da nova política focam-se na erradicação de práticas exploratórias, como a criação intensiva de cachorros, frequentemente designada como "fábrica de filhotes", onde os animais são submetidos a reprodução excessiva em condições insalubres. Para reforçar a proteção, o governo planeja iniciar consultas públicas sobre a proibição do uso de coleiras de choque elétrico em cães, visando eliminar métodos de treino coercivos. Adicionalmente, será avaliada a implementação de um sistema de licenciamento para organizações de resgate e realocação de animais domésticos, atualmente operando sem regulamentação clara, garantindo um padrão de cuidado mais uniforme e fiscalizável.

O setor da pecuária também será alvo de transformações substanciais, com um movimento claro para afastar-se dos sistemas de confinamento intensivo que restringem o comportamento natural dos animais. Especificamente, o plano prevê a eliminação gradual das gaiolas de bateria para galinhas poedeiras e o fim do uso de caixas de parto para porcas, práticas que têm sido objeto de intensa crítica por parte de grupos de defesa do bem-estar animal. Para além disso, a estratégia aborda a introdução de padrões de bem-estar para peixes de criação e promove a adoção de raças de frango de crescimento mais lento, medida projetada para mitigar problemas de claudicação e sofrimento físico associados ao crescimento acelerado.

As disposições relativas à vida selvagem integram-se numa visão mais ampla de proteção ambiental. Entre as ações específicas, destaca-se a proibição de armadilhas cruéis (snares) em território inglês e a instituição de um período de defeso para lebres, visando salvaguardar a sua reprodução natural. Para fortalecer a segurança do gado contra ataques de cães, serão introduzidas novas leis sobre "Perturbação de Gado" (Livestock Worrying), conferindo aos tribunais a autoridade para impor multas de valor ilimitado aos infratores, um reforço significativo na dissuasão de incidentes.

O reconhecimento da senciência animal é um pilar fundamental desta nova estrutura regulatória, posicionando o Reino Unido como um líder global em bem-estar animal após a sua saída da União Europeia. A legislação também prevê a criação de um Comité de Senciência Animal, composto por especialistas, para assegurar que a consideração pelo bem-estar animal seja integrada no desenvolvimento de políticas em todos os departamentos governamentais. Esta abordagem holística visa alinhar as práticas nacionais com os valores éticos contemporâneos, abrangendo desde a prevenção da crueldade com animais de estimação até a sustentabilidade e humanização da produção alimentar.