União Europeia Aprova Legislação Revolucionária para o Bem-Estar de Cães e Gatos

A União Europeia acaba de ratificar alterações legislativas cruciais, estabelecendo diretrizes uniformes destinadas a elevar os padrões de vida de cães e gatos em todos os seus Estados-Membros. Este novo quadro legal visa, primordialmente, aprimorar a qualidade dos cuidados prestados aos animais de estimação e, simultaneamente, combater as práticas de criação e os esquemas de comércio ilegais que comprometem a saúde animal. O acordo, selado entre os negociadores do Parlamento Europeu e o Conselho da UE, consagra o princípio fundamental de que “o animal de estimação é um membro da família, e não uma mercadoria”, uma máxima já defendida pelo Parlamento.

O pilar central desta reforma reside na obrigatoriedade da identificação. Doravante, cada cão ou gato deverá portar um microchip e ter seu registro inserido nas bases de dados nacionais, que serão interligadas a um sistema europeu unificado, garantindo rastreabilidade completa. Esta medida é vital no combate ao tráfico ilícito de animais, atividade que, segundo estimativas do Parlamento Europeu, movimenta cerca de 1,3 mil milhões de euros anualmente, frequentemente apoiada pela falsificação de certificados de vacinação. O Deputado do Partido Popular Europeu (CDU), Peter Liese, classificou esta iniciativa como um “passo decisivo para desmantelar a máfia dos cães”.

Foram estipulados prazos escalonados para a implementação da obrigatoriedade do microchip. Os intervenientes profissionais do mercado, incluindo criadores e vendedores, terão um prazo de quatro anos para se adequarem. Já os proprietários privados beneficiam de um período de transição mais alargado: os cães deverão ser microchipados no prazo de dez anos, enquanto as gatas terão quinze anos a contar da entrada em vigor da lei. Além disso, animais trazidos para o território da UE com fins de venda comercial deverão estar chipados e registados na base de dados nacional pelo menos cinco dias antes da sua chegada ao bloco.

A nova legislação impõe restrições rigorosas às metodologias de reprodução, visando prevenir o desenvolvimento de doenças e anomalias genéticas. Fica terminantemente proibida a reprodução entre parentes próximos, abrangendo uniões entre pais e descendentes diretos, bem como entre irmãos completos. Adicionalmente, será vedada a seleção genética que promova características físicas extremas, como focinhos excessivamente achatados (braquicefalia) ou membros extremamente curtos, quando estas condições afetem negativamente o bem-estar do animal. Tais animais com traços morfológicos considerados prejudiciais poderão ser impedidos de participar em exposições e competições. Estas regras, juntamente com a imposição de limites ao número de ninhadas por fêmea e a obrigatoriedade de períodos de descanso adequados, procuram pôr um travão à exploração desenfreada em nome do lucro.

Medidas adicionais de proteção incluem a proibição total de intervenções cosméticas mutilantes, como o corte de orelhas ou caudas, exceto quando estritamente necessárias por razões médicas. Em toda a União Europeia, será igualmente vetado o uso de coleiras com pontas ou coleiras de choque elétrico.

Esta estrutura legal recebeu um apoio robusto no Parlamento Europeu, com 457 votos a favor e apenas 17 votos contra a sua aprovação.