Parlamento Europeu Endossa Euro Digital com Foco em Privacidade e Funcionalidade Offline

O Parlamento Europeu formalizou seu apoio à iniciativa da moeda digital do banco central (CBDC) da Zona Euro, o euro digital, em uma votação realizada na terça-feira, 10 de fevereiro de 2026. Este endosso político ocorreu com a aprovação de duas emendas ao relatório anual de 2025 do Banco Central Europeu (BCE). Uma das emendas chave obteve 438 votos a favor contra 158, marcando a primeira manifestação formal do Parlamento em relação ao projeto, cuja fase de investigação começou em julho de 2021.

A resolução aprovada estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento do euro digital, priorizando a funcionalidade essencial de operação offline e um nível de privacidade considerado pelo Parlamento como pelo menos equivalente às soluções digitais privadas atuais. A legislação reafirma categoricamente que o dinheiro físico em espécie continuará a ser curso legal e não será substituído pela contraparte digital, assegurando um sistema de dupla moeda em circulação. Este alinhamento político é fundamental, pois a aprovação legislativa final, esperada para 2026, é pré-condição para que o BCE atinja sua meta de uma potencial primeira emissão até 2029, com exercícios piloto previstos para meados de 2027.

A motivação estratégica para o avanço reside na necessidade de fortalecer a soberania monetária da União Europeia e mitigar a dependência crescente de sistemas de pagamento não europeus, como os vinculados ao dólar americano. A digitalização dos pagamentos, se deixada a atores privados externos à UE, como Visa ou Mastercard, acarreta o risco de novas formas de exclusão para consumidores e comerciantes. A Presidente do BCE, Christine Lagarde, tem procurado tranquilizar preocupações sobre vigilância, afirmando que o banco não terá acesso a dados pessoais nas transações e que os pagamentos offline de baixo valor oferecerão um nível de privacidade semelhante ao do dinheiro físico.

A funcionalidade offline é um requisito fundamental para garantir a usabilidade e a confiança pública, permitindo transações sem conectividade à internet, o que é crucial para a resiliência do sistema de pagamentos. No que tange à privacidade, as transações offline seriam conhecidas apenas pelo pagador e pelo recebedor, enquanto as transações online empregariam pseudonimização e criptografia, impedindo que o Eurosistema ligasse diretamente as operações aos usuários. Para mitigar a desintermediação dos bancos comerciais, o BCE concluiu que as posses individuais estarão sujeitas a limites de detenção e não serão remuneradas, visando a estabilidade financeira.

A estrutura regulatória, atualmente em negociação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, definirá as regras exatas, incluindo a supervisão por autoridades independentes de proteção de dados para assegurar a conformidade com o GDPR. O eurodeputado Johan Van Overtveldt sublinhou a autonomia do BCE, alertando que a interferência política em bancos centrais historicamente resulta em instabilidade inflacionária. O custo estimado para o desenvolvimento até a primeira emissão é de aproximadamente 1,3 bilhão de euros, com custos operacionais anuais projetados em cerca de 320 milhões de euros a partir de 2029.