ONU Adota Resolução Anual Condenando Violações de Direitos Humanos em Territórios Ucranianos Ocupados

A Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua sessão de quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, formalizou a adoção de sua resolução anual atualizada, condenando a situação dos direitos humanos nas áreas da Ucrânia sob ocupação russa, incluindo a Crimeia e Sevastopol. O ato diplomático reafirma a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras reconhecidas internacionalmente e exige o cessar imediato das hostilidades e a retirada completa das forças russas do território ucraniano.

A resolução foi aprovada com o apoio de 79 países, registrando 16 votos contrários e 73 abstenções, refletindo a contínua iniciativa diplomática da Ucrânia, que apresenta este documento anualmente desde 2016 para manter o foco global na documentação de abusos. Este desdobramento mantém a pressão internacional sobre a questão, embora as resoluções da Assembleia Geral não sejam de caráter obrigatório.

O texto da resolução de 2025 aprofunda as preocupações ao condenar especificamente atos de tortura, tratamentos desumanos e violações graves contra prisioneiros de guerra ucranianos e civis detidos, com base em achados de organismos investigativos internacionais. Há uma séria inquietação expressa sobre a militarização persistente das áreas ocupadas, a perseguição a jornalistas e defensores dos direitos humanos, e a destruição do patrimônio cultural, com foco na Crimeia. A resolução também censura a recusa russa em fornecer informações sobre os ucranianos detidos e exige a divulgação imediata desses dados.

Andriy Sybiha, Ministro das Relações Exteriores da Ucrânia desde 5 de setembro de 2024, afirmou que o documento fortalece o monitoramento internacional das violações graves do direito humanitário, sublinhando a necessidade de responsabilização dos perpetradores. O voto anterior do esboço na Terceira Comissão, em 19 de novembro de 2025, registrou 78 votos a favor, 15 contra e 74 abstenções, indicando estabilidade no apoio internacional à medida. A resolução de 2024 foi notável por classificar explicitamente a agressão russa como uma "guerra de agressão contra a Ucrânia".

Entre as nações que votaram contra a resolução de 2025 destacam-se a Rússia, Belarus, China, Irã, Cuba e Nicarágua, reiterando um bloco de oposição consistente. A ampla abstenção de 73 estados-membros evidencia a complexa dinâmica de não alinhamento que persiste entre as nações da ONU em relação ao conflito. A adoção desta resolução serve como um registro formal e contínuo das conclusões internacionais sobre a conduta da Rússia nos territórios ocupados, mantendo a pressão diplomática.