Senado dos EUA Aprova Avanço de Resolução Visando Limitar Poderes Militares de Trump na Venezuela

Em uma ação política de grande relevância, o Senado dos Estados Unidos aprovou, na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o prosseguimento de uma Resolução de Poderes de Guerra. O objetivo central desta medida é impor restrições à prerrogativa do Presidente Donald Trump de autorizar novas intervenções militares na Venezuela sem o consentimento expresso do Congresso.

O placar final da votação registrou 52 votos a favor e 47 contra. Este resultado representou a primeira vez, durante a administração Trump, que houve uma contestação bipartidária direta à sua alegação de autoridade ilimitada sobre engajamentos militares. Este desenvolvimento ocorreu logo após a bem-sucedida operação de captura e extradição de Nicolas Maduro da Venezuela, que foi concluída entre 3 de janeiro de 2026.

A referida resolução, defendida pelo Senador Democrata Tim Kaine e fortalecida pelo apoio crucial do Senador Republicano Rand Paul, exige que o Poder Executivo obtenha aprovação legislativa antes de iniciar quaisquer operações militares subsequentes ou sustentar atividades de combate em curso dentro ou contra o território venezuelano. A intenção é clara: reafirmar a fiscalização do Legislativo sobre o envio de tropas ao exterior.

Para que a medida avançasse, foram necessários os votos favoráveis de cinco senadores republicanos. Estes incluíram Susan Collins, do Maine; Lisa Murkowski, do Alasca; Rand Paul, do Kentucky; Todd Young, de Indiana; e Josh Hawley, do Missouri. Esses legisladores se uniram a todos os democratas para garantir a tramitação da resolução. A Senadora Collins esclareceu seu posicionamento, afirmando que, embora apoiasse a ação que resultou na detenção de Maduro, ela não endossava mais envolvimento militar sem a luz verde do Congresso. Por sua vez, o Senador Paul frisou que a votação tratava fundamentalmente da questão de uma “verdadeira invasão a um país estrangeiro”.

O Presidente Trump não demorou a reagir à decisão do Senado, expressando sua veemente discordância por meio das redes sociais. Ele classificou a resolução como inconstitucional, argumentando que ela “atrapalha severamente a autodefesa e a segurança nacional da América ao minar a autoridade do Presidente como Comandante-em-Chefe”. Além disso, ele lançou um aviso incisivo, sugerindo que quaisquer senadores republicanos que apoiassem a resolução “jamais deveriam ser eleitos novamente”.

Agora, a disputa legislativa migra para a Câmara dos Representantes, onde a aprovação não é uma certeza absoluta. Caso a resolução consiga atravessar ambas as Casas, é amplamente esperado que o Presidente Trump exerça seu poder de veto. Este impasse legislativo ocorre em um momento em que o próprio Presidente Trump tem feito declarações públicas indicando que a presença e o controle dos EUA na Venezuela podem se estender por um período consideravelmente mais longo, potencialmente por vários anos, tendo como objetivo declarado a exploração dos recursos petrolíferos da nação.

A manobra do Senado demonstra uma rara união em torno da limitação do poder executivo em matéria bélica. A oposição bipartidária sinaliza uma preocupação crescente sobre a expansão das ações militares unilaterais. O próximo passo na Câmara definirá se este desafio à autoridade presidencial ganhará força ou será contido antes de chegar à mesa do veto.