Primeiro-Ministro do Montenegro Reafirma Meta de Adesão à UE até 2028

O Primeiro-Ministro do Montenegro, Milojko Spajić, confirmou a firme determinação do seu país em alcançar a plena adesão à União Europeia, estabelecendo como meta tornar-se o 28º Estado-Membro até ao ano de 2028. Numa recente entrevista concedida ao órgão de comunicação Euronews, Spajić manifestou a convicção de que o Montenegro já opera sob os moldes de um Estado-Membro da UE, apesar de ainda não usufruir dos benefícios inerentes a essa condição. Este prazo ambicioso, 2028, alinha-se com as projeções avançadas pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após a sua visita a Tivat, onde notou o progresso acelerado das reformas no país.

O Primeiro-Ministro enfatizou que não se considera qualquer alternativa à integração europeia, visto que esta constitui o único objetivo estratégico fundamental da nação. O impulso político é sustentado por ações concretas no campo da integração financeira, um aspeto crucial para satisfazer os critérios de Copenhaga. Um marco de grande relevância será a integração operacional oficial na Zona Única de Pagamentos em Euros (SEPA) agendada para 6 de outubro de 2025, marcando a transição completa para esquemas de pagamento compatíveis com a SEPA.

Esta integração, orquestrada pelo Banco Central do Montenegro (CBCG), assegura que todas as transações eletrónicas em euros entre o Montenegro e os países da UE sigam regras uniformes, promovendo transações mais rápidas e economicamente mais vantajosas. Estima-se que a modernização da arquitetura financeira através da integração na SEPA possa gerar para o Montenegro um efeito económico acumulado anual de até cento e sessenta milhões de euros, o que corresponde a 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para os mais de 620.000 cidadãos do país, espera-se uma melhoria tangível a partir de 2026, com o início da oferta de serviços de roaming móvel gratuitos entre o Montenegro e a UE. As declarações de Spajić foram proferidas no contexto do Fórum de Alargamento da UE em Bruxelas, em novembro de 2025, momento em que reiterou o compromisso em cumprir todos os critérios necessários, com especial foco no domínio do Estado de Direito. O pacote de alargamento de novembro de 2025 da Comissão Europeia validou que o Montenegro está “no caminho certo” para concretizar a meta de 2028.

O Montenegro é atualmente reconhecido como o mais avançado entre os países candidatos à UE no que concerne às reformas, abrangendo as esferas constitucional e judicial. O país já conseguiu fechar seis capítulos de negociação, o maior número entre todos os candidatos. O encerramento de um capítulo significa que o país cumpriu com sucesso os requisitos temáticos e obteve o aval da UE, aproximando-o do estatuto de integração total.

O Primeiro-Ministro manifestou a esperança de concluir as negociações de adesão até ao final de 2026, visando o fecho de todos os capítulos até essa data. Contudo, analistas e representantes do Parlamento Europeu, como Marjan Šarec, sublinham que a manutenção do ritmo atual das reformas é imperativa para concretizar este desígnio, exigindo atenção redobrada a áreas críticas como a liberdade de imprensa, a legislação eleitoral e o combate à corrupção e ao crime organizado. Embora o país tenha adotado o euro como moeda de facto em 2002 sem o consentimento das outras partes, a plena integração na infraestrutura de pagamentos europeia via SEPA vem finalmente eliminar os canais fragmentados e dispendiosos que persistiram por mais de duas décadas.

As vantagens económicas concretas e a vontade política demonstrada tanto pela coligação governativa como pela oposição no que tange ao caminho europeu estabelecem uma base sólida para a aspiração de se tornar o 28º membro da UE em 2028, desde que os requisitos remanescentes sejam cumpridos com consistência.