UE oficializa fim das importações de gás russo até 2027 com novo marco legal

Em 26 de janeiro de 2026, a União Europeia consolidou uma decisão histórica ao finalizar o regulamento que estabelece a proibição progressiva e permanente de todas as importações de gás natural provenientes da Federação Russa. Esta medida, que possui caráter juridicamente vinculativo, é o desdobramento de um consenso político alcançado no final de 2025 e abrange tanto o fornecimento via gasodutos quanto o Gás Natural Liquefeito (GNL), marcando uma etapa decisiva no distanciamento energético do bloco. O cronograma estipula que o GNL russo deve ser totalmente eliminado até o encerramento de 2026, enquanto o prazo final para o gás de gasoduto foi fixado para o dia 30 de setembro de 2027.

O novo regulamento contempla uma cláusula de flexibilidade, permitindo que Estados-membros que enfrentem dificuldades técnicas adiem o cumprimento da norma até 1 de novembro de 2027, especialmente se houver riscos reais no preenchimento dos reservatórios antes da temporada de inverno. A votação, realizada por maioria qualificada, não foi unânime: Hungria e Eslováquia, nações que mantêm uma dependência energética significativa da Rússia, votaram contra. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Péter Szijjártó, criticou duramente a medida, classificando-a como o resultado de uma fraude jurídica massiva e sinalizou a intenção de contestar a decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia, possivelmente em conjunto com a Eslováquia.

Esta proibição é um pilar central da estratégia REPowerEU, lançada após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia em 2022, com o objetivo de garantir a autonomia energética total do bloco. A transformação do cenário é notável: antes de 2022, a Rússia assegurava mais de 40% das importações de gás da UE, mas esse volume recuou para uma faixa entre 13% e 15% em 2025. No terceiro trimestre de 2025, a Noruega consolidou-se como o principal fornecedor de gás para a UE, detendo 25% da quota de mercado, enquanto a participação russa caiu para 15%.

Para garantir a eficácia da lei, o regulamento impõe mecanismos rigorosos de fiscalização e diversificação, incluindo a obrigação de os países verificarem a origem exata do gás antes de autorizarem o fornecimento. As penalidades para o descumprimento são severas, podendo chegar a multas de 40 milhões de euros ou 3,5% do volume de negócios anual global das companhias infratoras. Em situações de emergência que ameacem a segurança do abastecimento, a Comissão Europeia reserva-se o direito de suspender temporariamente a proibição por um período de até quatro semanas. Paralelamente, o executivo europeu planeia apresentar uma proposta legislativa para a eliminação gradual do petróleo russo até ao final de 2027.

O plano REPowerEU também acelera a transição energética, visando elevar a participação de fontes renováveis na matriz europeia para 45% até 2030. No entanto, analistas do setor observam uma mudança na dinâmica de dependência, com a Europa trocando a ligação russa por uma nova relação estreita com os Estados Unidos. Esta transição desperta preocupações sobre potenciais vulnerabilidades geopolíticas futuras, sublinhando a complexidade de alcançar uma soberania energética plena num mercado global em constante transformação.