União Europeia oficializa fim da dependência do gás russo até ao encerramento de 2027

Em 26 de janeiro de 2026, os ministros da União Europeia reunidos em Bruxelas ratificaram formalmente um regulamento que estabelece a proibição total das importações de gás natural proveniente da Rússia. Esta decisão, juridicamente vinculativa, representa o culminar de anos de esforços contínuos para alcançar a soberania energética no continente. O marco ocorre quase quatro anos após o início da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, iniciada em fevereiro de 2022, consolidando uma mudança estratégica profunda na política externa europeia.

As disposições centrais do documento determinam que a importação de gás natural liquefeito (GNL) de origem russa deve ser cessada até 1 de janeiro de 2027. No que diz respeito ao gás transportado por gasodutos, o fornecimento deverá ser interrompido até 30 de setembro de 2027, prevendo-se uma extensão excecional até 1 de novembro de 2027 para os Estados-membros que enfrentem dificuldades críticas no enchimento das suas infraestruturas de armazenamento. O regulamento estabelece controlos rigorosos e períodos de transição para contratos vigentes, impondo sanções financeiras severas em caso de incumprimento: as multas não serão inferiores a 2,5 milhões de euros para indivíduos e atingirão, no mínimo, 40 milhões de euros ou 3,5% do volume de negócios anual para as empresas.

Simultaneamente à aprovação da lei, ativistas da Greenpeace Bélgica organizaram uma manifestação em frente à sede do Conselho da UE, utilizando figuras insufláveis gigantes de Donald Trump e Vladimir Putin para ilustrar as suas preocupações. Lisa Göldner, especialista em combustíveis fósseis da Greenpeace Alemanha, sublinhou que, embora a renúncia ao gás russo seja um passo imperativo, a Europa deve evitar a criação de uma nova dependência estrutural do gás fóssil norte-americano. Esta preocupação ganha relevância perante as declarações políticas associadas a Donald Trump e o risco de substituir uma vulnerabilidade geopolítica por outra.

Dados estatísticos recentes confirmam uma mudança estrutural sem precedentes no perfil das importações europeias. A quota do gás russo no volume total consumido pela UE caiu drasticamente de mais de 40% antes do conflito para aproximadamente 13% em 2025. Um dado relevante de 2025 revela que as entregas de GNL russo à UE, totalizando 19,9 mil milhões de metros cúbicos, superaram pela primeira vez os volumes transportados por gasodutos, que se fixaram em 18,1 mil milhões de metros cúbicos. Paralelamente, a Comissão Europeia registou um aumento de 25% nas importações de GNL dos Estados Unidos em 2025, o que intensifica o debate sobre a diversificação de fornecedores.

Os Estados-membros da União Europeia estão agora obrigados a apresentar à Comissão Europeia os seus planos nacionais de diversificação e a identificar potenciais riscos até 1 de março de 2026. Este processo visa garantir que a transição ocorra de forma coordenada, minimizando impactos económicos nos consumidores finais e assegurando a segurança do abastecimento durante os meses de inverno através de uma monitorização constante das reservas energéticas nacionais.

É importante notar que a Eslováquia e a Hungria votaram contra esta decisão, com a Eslováquia a manifestar a intenção de contestar o regulamento perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. Embora a decisão de 26 de janeiro de 2026 acelere o abandono dos combustíveis russos, subsistem questões fundamentais sobre a estrutura de consumo a longo prazo e o perigo de manter a dependência de combustíveis fósseis fornecidos por outros regimes externos, desafiando a UE a acelerar a sua transição para fontes renováveis.