Suprema Corte dos EUA invalida tarifas de Trump; Presidente responde com novas taxas de 15% sob lei de 1974

Na sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão histórica de 6 a 3, estabelecendo que as extensas tarifas de importação impostas pela administração do Presidente Donald Trump, baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), ultrapassaram os limites da autoridade executiva. O tribunal, fundamentando sua decisão na Constituição, determinou que a competência para legislar sobre tributação pertence exclusivamente ao Congresso. Este veredito é visto como um dos reveses jurídicos mais impactantes para o atual governo no cenário das disputas comerciais.

O Presidente Trump reagiu prontamente ao veredito no mesmo dia, recorrendo a um mecanismo jurídico alternativo para sustentar sua agenda econômica. Ainda na sexta-feira, ele anunciou a implementação de uma tarifa substituta de 10% sobre importações de todas as nações, utilizando como base a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. No dia seguinte, sábado, 21 de fevereiro de 2026, a taxa foi elevada para 15%, uma medida que o ocupante da Casa Branca descreveu como "totalmente autorizada e juridicamente validada". A Seção 122, que nunca havia sido acionada por presidentes anteriores, permite a aplicação de sobretaxas temporárias por um período de até 150 dias para lidar com desequilíbrios na balança de pagamentos.

Apesar da mudança abrupta na política comercial norte-americana, que gerou apreensão entre líderes globais e setores industriais, o mercado de criptoativos exibiu uma resiliência notável. No domingo, 22 de fevereiro de 2026, o preço do Bitcoin consolidou-se próximo ao patamar de 68.000 dólares, apresentando apenas uma volatilidade momentânea. Especialistas observaram que os investidores já previam uma resposta da Casa Branca por meio de vias alternativas, o que minimizou o impacto de surpresa. Durante este intervalo, o Índice de Medo e Ganância (Fear & Greed Index) apontou para um estado de "medo extremo no varejo", registrando o valor 9.

As consequências macroeconômicas das novas medidas seguem sob análise rigorosa. O Yale Budget Lab (Laboratório de Orçamento de Yale) estimou que o impacto combinado da decisão judicial e da nova tarifa de 15% pode custar à família média dos Estados Unidos cerca de 1.315 dólares por ano. Simultaneamente, analistas em Hong Kong manifestaram preocupação de que a volatilidade das decisões administrativas possa agravar a instabilidade no comércio internacional. A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) comunicou que os códigos tarifários relativos à IEEPA serão desativados a partir de 24 de fevereiro, embora a incerteza jurídica sobre o futuro das tarifas permaneça, ressaltando que mercadorias do Canadá e do México continuam isentas devido ao acordo USMCA.

Este novo cenário coloca as relações comerciais globais em um estado de vigilância constante. Enquanto o governo tenta contornar as restrições impostas pelo Judiciário, empresas e consumidores começam a ajustar suas expectativas diante de um ambiente de custos elevados. A eficácia da Seção 122 como ferramenta de longo prazo ainda é questionada por juristas, mas, por ora, a estratégia de Washington parece focada em manter a pressão protecionista independentemente dos obstáculos constitucionais enfrentados anteriormente.