Animal de estimação como membro da família: Itália introduz licença remunerada para cuidados com animais

Entraram em vigor na Itália novas regras que permitem aos trabalhadores solicitar licença remunerada para cuidar de um animal de estimação. A medida abrange casos de doença grave do animal, bem como o seu falecimento. A consolidação legislativa deste direito ocorreu em março de 2026.

Segundo as novas normas, o funcionário pode obter até três dias de ausência remunerada do trabalho. Este direito é concedido mediante o cumprimento de uma série de condições: o animal (por exemplo, cão ou gato) deve estar oficialmente registrado e obrigatoriamente microchipado, e o trabalhador deve apresentar um certificado digital emitido por um veterinário, confirmando a gravidade da doença e a necessidade da presença do tutor.

A iniciativa representa um passo fundamental para a legislação trabalhista italiana. Na prática, o Estado reconheceu que os animais de estimação ocupam um lugar especial na vida das pessoas, e que a necessidade de assisti-los em momentos difíceis pode ser considerada uma justificativa válida para a dispensa temporária das funções laborais. Anteriormente, tais dias remunerados eram concedidos apenas em situações envolvendo parentes próximos.

A base para a adoção da lei foi o célebre precedente judicial de 2017, o chamado caso "Cucciola". Uma funcionária da Universidade Sapienza de Roma venceu uma batalha judicial ao garantir o direito de utilizar dias de licença por "motivos pessoais ou familiares graves" para cuidar de seu idoso setter inglês. Naquela ocasião, os advogados fundamentaram-se no artigo 727 do Código Penal italiano, que estabelece que o abandono de um animal em estado de sofrimento grave sem assistência é um crime. A tese contou com o apoio da organização de defesa dos animais LAV. O tribunal reconheceu o cuidado com o pet como um motivo justificado para a ausência, criando, na prática, o alicerce para as mudanças posteriores.

As novas normas refletem transformações mais amplas na relação da sociedade com os animais. Para muitos italianos, cães e gatos já não são vistos como meras propriedades, mas como integrantes da família. A nova lei oficializa o que para muitos já era evidente: em momentos críticos, cuidar de um animal de estimação pode ter a mesma relevância que outros compromissos familiares.

A decisão da Itália pode servir de exemplo para outras nações, onde o reconhecimento jurídico da importância dos animais de estimação na vida humana ainda é alvo de debates.