Moldávia inicia saída definitiva da CEI em prol da integração na União Europeia

O governo da República da Moldávia iniciou formalmente os procedimentos jurídicos necessários para a cessação total da sua adesão à Comunidade de Estados Independentes (CEI). Esta medida estratégica é apresentada como um resultado direto da trajetória acelerada do país rumo à plena integração europeia. Em 19 de janeiro de 2026, o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mihai Popșoi, anunciou oficialmente a abertura do processo de denúncia de três pilares fundamentais da organização: a Carta da CEI de 22 de janeiro de 1993, o Acordo de Criação da CEI de 8 de dezembro de 1991 e o Protocolo correspondente datado de 22 de dezembro de 1991.

De acordo com as declarações de Popșoi, esta iniciativa pretende formalizar juridicamente o fim de uma participação que já se encontrava num "estado de congelamento" de facto desde o ano de 2023. O processo de saída oficial requer agora a aprovação parlamentar dos documentos de denúncia, uma etapa que o Ministério dos Negócios Estrangeiros prevê concluir até meados de fevereiro de 2026. Contudo, importa notar que, em conformidade com o Artigo 9.º da Carta da CEI, a interrupção total da cooperação e interação só entrará em vigor 12 meses após a submissão de uma notificação oficial por escrito ao Comité Executivo da CEI.

Historicamente, a República da Moldávia ratificou um total de 283 acordos no seio desta comunidade regional. Até ao momento, cerca de 71 destes instrumentos jurídicos já foram denunciados e outros 60 encontram-se atualmente sob um rigoroso processo de revisão. As autoridades de Quichinau manifestaram a intenção de salvaguardar apenas os acordos económicos e de outra natureza que tragam benefícios tangíveis aos cidadãos e que não entrem em conflito com o vetor de desenvolvimento europeu. Este contexto geopolítico está diretamente alinhado com o objetivo estratégico de concluir as negociações de adesão à União Europeia até ao início de 2028.

A decisão de abandonar a CEI gerou uma reação contundente por parte das autoridades de Moscovo. Maria Zakharova, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, classificou a situação socioeconómica da Moldávia como "catastrófica", apontando para a crescente dependência financeira do país face à ajuda da União Europeia. Zakharova expressou ainda uma profunda preocupação com o aprofundamento da cooperação militar e política entre Quichinau e a Roménia, país membro da NATO, sugerindo que tal aliança poderá comprometer e diluir o estatuto de neutralidade constitucional da Moldávia.

No cenário político interno, a oposição, liderada por Igor Dodon, chefe do Partido dos Socialistas, critica duramente este curso político, alegando que o mesmo é ditado por "curadores ocidentais" e alertando para o risco de uma potencial "tragédia ucraniana". Em contrapartida, diversos analistas políticos destacam a transformação da CEI, que deixou de ser um fórum de cooperação para se tornar num mecanismo de pressão por parte da Rússia. Embora sublinhem a importância de manter certos acordos bilaterais para garantir a proteção social dos cidadãos, os especialistas alertam também que a renúncia definitiva à CEI pode privar a Moldávia de um corredor logístico essencial para os mercados do leste.