Os países da UE e os legisladores do Parlamento Europeu alcançaram um acordo preliminar sobre regras mais flexíveis para a regulamentação da inteligência artificial. O documento proíbe determinados tipos de sistemas de IA e estabelece requisitos para modelos de alto risco, embora várias disposições rigorosas tenham sido suavizadas em relação às propostas originais.
O acordo mantém a proibição do uso de IA para identificação biométrica em massa em tempo real em espaços públicos, exceto em casos relacionados a ameaças terroristas ou à busca de criminosos. Simultaneamente, foram introduzidas obrigações para a rotulagem de conteúdos gerados por IA e requisitos de transparência para sistemas de uso geral, como os grandes modelos de linguagem.
As negociações duraram vários meses e terminaram com um compromisso entre os Estados-membros e o Parlamento. França, Alemanha e Itália insistiram em formulações mais brandas para as empresas tecnológicas nacionais, enquanto diversos países defenderam restrições mais rigorosas. O texto final transfere parte da regulamentação para o nível das autoridades nacionais de fiscalização.
O acordo afeta diretamente a cooperação tecnológica da UE com países terceiros. Empresas dos EUA, Reino Unido e China que fornecem soluções de IA ao mercado europeu deverão cumprir os novos requisitos de transparência e avaliação de riscos. Isso cria barreiras adicionais para as exportações e pode acelerar o desenvolvimento de regras semelhantes em outras jurisdições.
Nos próximos meses, o texto será finalizado pelos serviços jurídicos e submetido à votação definitiva no Parlamento Europeu e no Conselho da UE. A aplicação integral das regras é esperada apenas para 2026, com um período de transição para os sistemas já existentes. Os Estados-membros já começaram a formar organismos nacionais de supervisão para monitorar o cumprimento das normas.
Desta forma, a UE introduz pela primeira vez uma regulamentação abrangente de IA que, ao mesmo tempo que limita as práticas mais perigosas, garante espaço para o desenvolvimento tecnológico, embora transfira uma parte significativa da responsabilidade para o nível nacional e para as empresas importadoras.
