UE e Índia selam acordo histórico de livre comércio em Nova Deli

No dia 27 de janeiro de 2026, a capital indiana, Nova Deli, tornou-se o cenário de um marco diplomático e económico sem precedentes com a assinatura oficial do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre a União Europeia e a Índia. Realizado no âmbito da Décima Sexta Cimeira Índia-UE, este tratado foi descrito pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como a "mãe de todos os negócios". O pacto encerra um ciclo de quase duas décadas de negociações complexas, que tiveram o seu início original em 2007 e foram revitalizadas com novo fôlego em 2022.

Este acordo estabelece uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, abrangendo uma população combinada de 2 mil milhões de pessoas e unindo duas economias que, juntas, representam cerca de 25% do PIB global. Um dos pilares fundamentais desta aliança é a liberalização massiva do acesso aos mercados: a UE comprometeu-se a eliminar ou reduzir significativamente as tarifas sobre 99,5% das exportações de bens indianos. Em contrapartida, a Índia aplicará concessões tarifárias que cobrem 97,5% do valor comercial das exportações europeias. Estima-se que as empresas exportadoras da Europa venham a poupar até 4.000 mil milhões de euros anuais em taxas aduaneiras, prevendo-se que o fluxo de exportações da UE para a Índia registe um salto de 107,6% até ao ano de 2032.

No que diz respeito a setores específicos, a Índia aceitou uma redução progressiva dos impostos sobre automóveis, que baixarão dos atuais 110% para apenas 10% até 2030, além da eliminação total das tarifas sobre componentes automóveis num período de cinco a dez anos. O setor dos vinhos também beneficiará de uma descida gradual das taxas, de 150% para um mínimo de 20%. O compromisso mútuo inclui ainda a redução de direitos aduaneiros em áreas como engenharia mecânica (até 44%), produtos químicos (até 22%) e farmacêuticos (até 11%). No setor dos serviços, as companhias europeias terão acesso privilegiado ao mercado indiano, incluindo nos ramos financeiro e de transporte marítimo, enquanto a UE optou por salvaguardar produtos agrícolas sensíveis, como a carne de bovino, o açúcar e o arroz.

Para além da vertente puramente comercial, a cimeira marcou o início da primeira parceria estratégica entre a UE e a Índia nos domínios da segurança e defesa, o que evidencia a profundidade geopolítica deste entendimento. Analistas sublinham que esta cooperação visa fortalecer os laços com a Índia enquanto potência global emergente, inserindo-se numa estratégia europeia de mitigação de riscos e diversificação de cadeias de abastecimento. O acordo contempla igualmente disposições rigorosas para a proteção da propriedade intelectual e um memorando de entendimento sobre mobilidade global, desenhado para simplificar o intercâmbio de estudantes e de profissionais altamente qualificados entre as duas regiões.

Refletindo a solidez desta relação, o comércio bilateral de bens e serviços já tinha ultrapassado os 180 mil milhões de euros em 2025, posicionando a União Europeia como o principal parceiro comercial de Nova Deli. O Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi, classificou o novo tratado como um "exemplo perfeito de parceria" destinada a garantir a estabilidade da ordem internacional. Após a conclusão da fase de revisão jurídica, que deverá demorar entre cinco a seis meses, prevê-se que o acordo entre formalmente em vigor no decorrer do ano civil de 2026.